O prefeito do Cantá, Carlos José da Silva (Pros), foi denunciado pelo Ministério Público de Contas (MPC) por suspeita de superfaturamento de contratos das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Infraestrutura, no ano de 2017. A ação tramita no Tribunal de Contas (TCE-RR).
À época, o gestor declarou situação de emergência na Saúde e Educação. As publicações feitas nos Diários do Município e Estado, no entanto, não apresentavam motivos para a medida. O Tribunal solicitou relatórios situacionais para justificar a emergência, mas os documentos não foram enviados no prazo estabelecido.
Um relatório mostra que foram realizadas a aquisição em oito processos com a dispensa de licitação em decorrência da situação de emergência. Os valores das contratações ultrapassam R$ 2,5 milhões.
Entretanto, ao analisar os processos, o Ministério Público encontrou superfaturamento nas compras que chega a mais de R$ 1,2 milhão. Os recursos pagos a mais não tiveram as despesas comprovadas.
SAÚDE
Na Secretaria de Saúde foram encontrados dez medicamentos com valors acima dos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma das compras, do medicamento ginecológico Nistrazin, foi adquirido pelo valor unitário de R$ 55,45. Naquele ano, o preço fixado era de R$ 11,28.
Com a aquisição de 900 tubos do medicamento, o total pago foi de R$ 39,7 mil a mais. Ao todo, a Pasta superfaturou mais de R$ 111,6 mil nos remédios comprados com valores fora do definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de acordo com o relatório.
Para o TCE, o ex-secretário José Márcio Dengue Malhada teria contribuído para o desvio. “É razoável afirmar que, em razão de suas atribuições, o responsável tinha consciência da ilicitude dos atos que praticou”, cita o órgão.
Já sobre o prefeito, a investigação indica que ele firmou contrato com a empresa E. R. Alves ME para adquirir medicamentos acima do tabelado e contribuiu, conscientemente, para o superfaturamento dos remédios.
EDUCAÇÃO
Em 2017, a Prefeitura do Cantá firmou contrato de serviços de transporte escolar. Quatro empresas apresentaram propostas, porém, as empresas M. C. S Manaus Comércio e Serviços Eireli ME e F. V de Matos ME foram vencedoras.
O documento destacou que, por meio de notas expedidas pelas empresas contratadas, houve superfaturamento de R$ 444,2 mil com a primeira empresa e de R$ 177,5 mil com a segunda.
Além disso, o Tribunal de Contas constatou que houve duplicidade dos serviços no mês de março, o que resultou em prejuízo aos cofres públicos em mais R$ 177,5 mil. No total, o município é suspeito de desviar mais de R$ 795,7 mil.
O processo instaurado para os serviços de transporte escolar estava previsto para atender 22 rotas, sendo que cinco foram contratadas junto à empresa F. V. de Matos e as outras pela M. C. S Manaus.
“No período de abril a junho de 2017, além das 17 rotas contratadas também foram faturados em favor da empresa M. C. S. Manaus referentes a seis rotas de transporte que não estavam previstas no termo de referência e para as quais não foi firmado nenhum contrato, bem como não foi expedido prévio empenho”, descreve a Corte.
A Secretaria de Educação formalizou contrato para gêneros alimentícios para a merenda escolar. A estimativa de preços foi realizada com base em apenas dois orçamentos, sendo um deles fornecido pela própria contratada. A ação não seguiu a lei de obter ao menos três propostas de preços distintos.
Houve ainda o contrato para manutenção dos veículos escolares, mas sem estimativa de preços para subsidiar a contratação, caracterizando afronta à legislação do Tribunal de Contas.
Da mesma forma, ao órgão assegurou que a então secretária Fernanda Silva Curvina estava ciente das irregularidades e, mesmo assim, fechou o contrato. Atualmente, ela concorre ao cargo de vereadora do município pelo mesmo partido de Carlos José da Silva.
INFRAESTRUTURA
Ainda com o decreto de emergência no município, a Secretaria de Infraestrutura realizou contrato para o fornecimento de combustível. Nas análises das requisições, percebeu-se que não havia informações suficientes que comprovassem a destinação do combustível fornecido e se de fato foi utilizado.
“Nenhuma das requisições apresentadas contam a descrição ou número da placa do veículo abastecido, a quilometragem percorrida ou mesmo a quilometragem do veículo no momento do abastecimento”, frisou. Com isso, não foi possível identificar quais veículos foram abastecidos com dinheiro público.
A empresa Martins e Cia LTDA firmou o contrato com a prefeitura, mesmo com sede em Boa Vista. “O que, depreende-se, exigiu deslocamento dos veículos para abastecimento, acarretando em mais gastos de combustível e, portanto, de mais recursos”, assegura o relatório. O dano ao erário foi calculado em R$ 328,4 mil.
Questionados sobre os contratos, as Prefeitura do Cantá justificou à Corte que as empresas seriam “do ramo de atividade compatível com o objeto do processo”.
CITADOS
A reportagem entrou em contato com o prefeito Carlos Barbudo, mas ainda não obteve resposta. As ligações para Fernanda Silva caíram na caixa postal. O ex-secretário José Márcio Dengue Malhada não foi localizado. O jornal não conseguiu contato com as empresas. O espaço está aberto para manifestação.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Arquivo Pessoal
