O Solidariedade (SD), partido de Yonny Pedroso, pediu que a Justiça anule a cassação do mandato da parlamentar. O pedido será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no dia 14 de dezembro.
No documento obtido pelo Roraima em Tempo, a sigla cita que um recente julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de um político da Bahia e anulou os votos que ele recebeu ao ser eleito.
Por causa desse entendimento da Corte, o Solidariedade argumenta que há possibilidade de os votos recebidos por Yonny também serem anulados, o que causaria dano ao partido e à Assembleia Legislativa, que teria de recompor o quadro de deputados.
“Então, nesses casos de latente prejuízo e considerando se tratar de matéria de ordem pública, impõe-se o reconhecimento da nulidade de todas as decisões, pois é clara a condição do embargante de defender seu mais precioso patrimônio que são os votos outorgados pelos eleitores”, sustenta a defesa da sigla.
ACUSAÇÃO
Contudo, a acusação já rebateu os argumentos e afirmou que o partido não tem legitimidade para mover o recurso contra a decisão, por ser apenas ‘assistente simples’ no processo. Além disso, sustenta que a sigla não disputou o pleito sozinha, mas fez coligação nas eleições de 2018 com outros partidos e já tem diplomado o suplente que substituiria a parlamentar no cargo.
“Ao trazer tese jurídica de acórdão que sequer fora publicado e sem efeito vinculante, a sigla embargante deixa claro que a medida aforada tem como desiderato obstar o andamento do feito, questão vedada pela Lei processual”, sustenta a acusação.
Frente a isso, a acusação também pediu à Justiça que aplique multa de R$ 10,4 mil ao Solidariedade, por ter apresentado recurso de má-fé, apenas para estender o julgamento e o caso não ser levado ao TSE.
CASSAÇÃO
Em abril, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Yonny por abuso de poder econômico, compra de votos e desvio de finalidade nas eleições de 2018. Conforme a acusação, o desvio de recursos do transporte escolar para a campanha da deputada está no centro da discussão.
De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), cerca de R$ 50 milhões foram desviados da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Foi justamente durante a Operação Zaragata que Yonny foi presa. Ela só conseguiu tomar posse por força de liminar e teve que usar tornozeleira eletrônica por alguns meses. Ela diz ser inocente.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Arquivo Pessoal
