Processo de Mecias de Jesus por peculato que transita há 14 anos na Justiça será julgado hoje

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julga hoje (11) o agravo regimental do senador eleito Mecias de Jesus (PRB). Caso tenha o recurso negado, o político terá um prazo para alegações finais e, posteriormente, segue para julgamento de mérito da ação penal. Ele é réu no processo por envolvimento no “Escândalo dos Gafanhotos”.

Conforme apurado pela Reportagem do Roraima em Tempo, a relatora havia aberto prazo para as alegações finais no processo. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou as últimas manifestações à Justiça Federal. No entanto, Mecias de Jesus apresentou o agravo regimental para “produzir mais provas” no processo.

Além disso, quem acompanha o caso de perto, acredita que o agravo regimental apresentado pelo parlamentar é uma forma de estender ainda mais o julgamento até depois da posse como senador. Mecias de Jesus ficou em segundo lugar nas eleições deste ano com 85,3 mil votos (17,23%).

No entanto, caso seja condenado, o Senado Federal pode pedir a cassação do mandato de Jesus. Ele pode ser preso, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou prisão após condenação em segunda instância. Como os crimes de Mecias de Jesus foram cometidos antes do mandato de senador, as investigações continuam na Justiça Comum. Ele não tem direito a foro privilegiado no “caso dos gafanhotos”.

O processo tramita na Justiça Federal desde 2004, um ano após a Operação Praga do Egito que desbaratou a organização criminosa que mantinha funcionários fantasmas nas folhas de pagamento do Estado. Segundo a Polícia Federal, o esquema movimentou aproximadamente R$ 300 milhões, sendo que num período de um ano, Mecias de Jesus teria desviado dos cofres públicos, por meios dos funcionários, R$ 500 mil reais por mês.

Mecias era considerado o parlamentar mais caro entre os que detinham servidores na folha do então governador, Neudo Campos.

O esquema dos gafanhotos, segundo a PF, funcionava da seguinte maneira: o assessor do deputado oferecia à parte interessada o recebimento de determinado valor. Caso aceitasse, a pessoa assinava uma procuração que concedia poderes ao assessor. Quando o pagamento era feito, o procurado ia ao banco somente com as procurações de todos os indicados do parlamentar e retirava uma mala de dinheiro.

Conforme consta no site do TRF1, o julgamento do agravo ocorre na segunda sessão e seis desembargadores estão escalados: Olindo Menezes, Saulo José Casali Bahia, Mônica Sifuentes, José Alexandre Franco, Ney Bello e Cândido Pereira.

O agravo regimental é o recurso previsto nos regimentos internos dos tribunais, cabível da decisão monocrática do tribunal, com o fim de levar o recurso ou pedido ao colegiado, na forma do art. 545, do Código de Processo Civil: Art. 545.

MANDATOS E PATRIMÔNIO

O parlamentar foi o deputado mais votado da Assembleia em 2002, com mais de 4 mil votos. Ficou em primeiro lugar no ranking até a eleição de 2010, quando chegou aos 7 mil. Em 2014, terminou em segundo lugar entre os mais votados.

No ano de 2006, o patrimônio de Mecias de Jesus estava avaliado em R$ 583 mil, sendo o maior bem 800 cabeças de gado. Quatro anos depois, tinha diminuído para R$ 326 mil.

Entretanto, no ano de 2010, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio de Jesus estava avaliado em mais de R$ 1,3 milhão. Crescimento de 318% em apenas dois anos, desde a última declaração de bens à Justiça Eleitoral.

Nas Eleições de 2018, o patrimônio diminuiu para a casa dos R$ 600 mil. Bem abaixo do valor de R$ 1,2 milhão declarados em 2014.

DEFESA

A reportagem do Roraima em Tempo procurou a assessoria de comunicação do deputado estadual e senador eleito Mecias de Jesus, mas não houve resposta até a conclusão da matéria.

Informações: Roraima Em Tempo