O repasse do duodécimo deve ser feito aos Poderes no dia 20 de cada mês, segundo a Constituição Federal. No entanto, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) informou que não recebeu os valores do governo do Estado até ontem, 21.

Considerando que a data para repasse caiu no fim de semana, esperava-se que os valores estivessem na conta dos órgãos estaduais nessa segunda-feira, porém, o Poder Legislativo afirma que não foi isso o que ocorreu.

“A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informa que, até o presente momento, não recebeu qualquer valor referente ao repasse do duodécimo do mês de janeiro”, explicou em nota a instituição.

Quanto aos demais Poderes, somente a Defensoria Pública Estadual (DPE-RR) deu detalhes sobre o repasse. Conforme o órgão, a DPE recebeu “o duodécimo integral referente a 1/12 avos relativo ao orçamento executado em 2018”.

Folha também entrou em contato com os demais Poderes para saber sobre o repasse do duodécimo, porém não recebeu retorno do Tribunal de Justiça Estadual (TJRR), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público Estadual (MPRR) e Ministério Público de Contas (MPC).

Governo confirma atraso no pagamento da ALE e TJRR

A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informou em nota que as parcelas do duodécimo de alguns Poderes realmente estão em atraso. Segundo o Poder Executivo, além da Assembleia Legislativa, os valores referentes ao mês de janeiro também não foram repassados ao Tribunal de Justiça.

De acordo com o governo do Estado, o motivo do atraso no repasse é por falta de recursos suficientes.

“É de conhecimento de todos que o Estado de Roraima passa por dificuldades financeiras, porém, mesmo assim, o Executivo Estadual está empenhando esforços para efetuar os repasses até o fim do mês”, ressaltou. (P.C.)

Informações: Folha de Boa Vista

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