Juiz bloqueia bens de vereadores de Rorainópolis por suspeita de pagamentos irregulares

Bens de 14 pessoas em Rorainópolis, entre servidores e vereadores da Câmara municipal foram bloqueados após determinação do juiz Marcos José de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima.

A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) na manhã desta segunda-feira (13).

O pedido pelo bloqueio atende à ação civil do órgão que investigou o pagamento indevido de diárias pela Câmara entre os anos de 2016 e 2018.

Segundo o MPRR, entre os agentes públicos investigados estão Luis Gonzaga da Silva, presidente da Câmara no biênio 2017-2018, e Márcio Rodrigues Moreira, Chefe do legislativo municipal no biênio 2015-2016.

“Para a concessão da medida, basta a demonstração dos fortes indícios de responsabilidade do agente na consecução do ato ímprobo ou do ato lesivo ao patrimônio público”, destacou o juiz na decisão judicial.

De acordo com a ação, o grupo de vereadores e servidores recebeu pagamentos de diárias nos anos de 2016 (R$ 45.800,00), 2017 (R$ 16.150,00) e 2018 (R$ 14.625,00), perfazendo um montante no valor de R$ 76.575,00.

Para o MPRR, os investigados praticaram ato de improbidade administrativa causador de prejuízo aos cofres públicos do município.

“Segundo apurou-se no Inquérito Civil, os valores das diárias eram indiscriminadamente liberados aos requeridos, com anuência dos ex-Presidentes da Câmara, sem que existissem solicitações, sem a indicação das datas dos deslocamentos, na maioria das concessões, sem a comprovação de que o evento ou curso de fato aconteceu, sem que apresentassem as devidas prestações de contas e, principalmente, sem a observação da real necessidade e da existência de interesse público primário na realização destes deslocamentos”, relata trecho da ação.

Informações – G1 Roraima – Foto – TJRR