Segundo Comissão dos Direitos Humanos nem a Pamc e nem a Cadeia Pública têm condições de receber os presos — Foto: Fabrício Araújo/G1 RR

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) reuniu a imprensa nesta segunda (15) para falar sobre as condições em que estão abrigados os presos transferidos da Cadeia Pública de Boa Vista para a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). Órgão diz que não houve aumento de agentes penitenciários após migração.

Na última sexta-feira, 511 detentos foram levados da Cadeia Pública para a Penitenciária, que hoje está superlotada. A transferência e preocupação com o risco de confrontos gerou protesto de familiares em frente a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

Apesar da manifestação, o titular da pasta, André Fernandes, afirmou não haver possibilidade de novos conflitos envolvendo as duas facções rivais que voltam a integrar a mesma unidade prisional. Segundo ele, a Penitenciária Agrícola teve a segurança reforçada.

Conflitos entre dados

Após visitar a maior unidade prisional do estado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Hélio Abozaglo Elias, revelou que os presos estão divididos por facções, justamente para evitar confrontos. Segundo ele, os transferidos estão ocupando as alas 6 e 7 do bloco “B”.

Apesar da informação, a Sejuc divulgou a lista com nomes dos presos transferidos no mural da secretaria na manhã desta segunda-feira, informando que eles foram distribuídos entres as alas 2, 4, 5, 7, 8 e na tranca disciplinar.

Conforme a OAB-RR, na ala 2 estão os presos com problemas de saúde. Na cela 1, aqueles que possuem necessidades especiais. Na cela 2, os que têm HIV. Na cela 3, os que sofrem de tuberculose e na cela 4 os que têm hepatite.

“Está tudo irregular. O Estado está falhando. Estas pessoas têm direitos. A integridade física dessas pessoas está sendo violada”, Hélio Abozaglo Elias, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RR.

O presidente da Comissão disse ainda que durante a visita do órgão foi constatado que há 2.119 internos na unidade superlotada, enquanto a Sejuc afirmou serem 2.114 após a transferência. Segundo ele, existe uma previsão para que em 45 dias, 16 internos que foram transferidos retornem à Cadeia Pública.

“De qualquer maneira, nós entendemos que tanto a Pamc, quanto a Cadeia Pública não têm condições de receber mais presos, mas este pessoal tem que ficar em algum lugar”, afirmou Elias.

Durante a visita, a Comissão constatou que a comida tem sido servida regularmente, mas faltam materiais de higiene básica, roupas e camas. Cada cela possui dez camas, mas conta com aproximadamente 34 internos.

Outro problema apontado foi na quantidade de agentes que atuam dentro da unidade. Ele afirma que não houve aumento no efetivo após a transferência. “Existem 11 guaritas e somente a 6 e a 8 estão ativas na Pamc”, relata.

O governo de Roraima foi procurado, mas ainda não houve retorno.

Hélio Abozaglo disse ainda que a Comissão de Direitos Humanos deve continuar acompanhando a situação do sistema prisional e cobrando o governo do estado pelas reformas e concurso público para agente penitenciário.

Retorno suspenso

Nesta segunda, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) entraram com uma liminar na Justiça pedindo o retorno dos 511 presos transferidos da Cadeia Pública para a Penitenciária Agrícola. O pedido foi negado pela Juíza Joana Sarmento de Matos.

Na decisão, a juíza marcou uma audiência interinstitucional com os órgãos da execução penal para o dia 22 de julho. Segundo ela, conforme estipula o Supremo Tribunal Federal (STF), cabe aos três poderes a articulação de políticas para superar a situação.

FN permanece em Roraima

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a atender a solicitação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), pela continuidade da Força Nacional em Boa Vista. Com a decisão, agentes devem ficar no estado por mais 90 dias.

O prazo encerra em outubro, mas pode ser prorrogado novamente se necessário. O número de agentes disponibilizados não foi revelado.

Informações: G1 Roraima