Moradias irregulares geram transtornos, alagamentos e aumentam riscos de doenças

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Áreas de Preservação Permanente (APPs) são regiões destinadas a resguardar a flora, a fauna e os recursos hídricos, não sendo permitida – de acordo com a legislação ambiental Brasileira – interferências do homem sobre o meio ambiente. Mesmo assim, as ocupações irregulares nessas áreas continuam acontecendo. De janeiro a maio deste ano, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente identificou e retirou 107 famílias que viviam de maneira irregular.

Após fiscalização, as famílias foram notificadas, retiradas das localidades e orientadas a procurar a Secretaria Municipal de Gestão Social para fazerem o Cadastro Único. A ocupação irregular em áreas de preservação caracteriza crime ambiental, passível de punições que vão do embargo à demolição da obra e até multa diária. O valor pode variar de R$ 500 a R$ 10 milhões.

Boa Vista tem 40 Áreas de Preservação Permanente, entre igarapés e lagoas. A prefeitura reforçou a fiscalização para evitar as ocupações irregulares e proteger os recursos naturais e a vida. Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente fazem monitoramento cinco vezes por semana em áreas protegidas do município.

 “Todas essas casas construídas em lagoas [e outras APP’s], que têm gente morando, nós estamos monitorando e encaminhando à Procuradoria-Geral do Município para a retirada dessas pessoas”, disse o secretário municipal de Meio Ambiente, Daniel Peixoto.

Riscos para o meio ambiente e para a população

Além de degradar o meio ambiente, a invasão de áreas protegidas oferece riscos a população como alagamentos, enchentes, inundações e ainda a contaminação por doenças respiratórias e de pele: leptospirose, dengue, zika, chikungunya, hepatite, micoses, frieiras, diarreia, verminoses e várias outras.

“Várias das lagoas são nascentes de alguns igarapés que circundam Boa Vista. Então, elas também ajudam no escoamento das águas das chuvas, não deixando alagar. Se você invadir, automaticamente vai aterrar, vai criar um obstáculo para que a água transcorra e escoa normalmente”, explicou o secretário.

O que é Área de Preservação Permanente (APPs)?

Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.