Servidores do alto escalão da Caer estão isentos de registrar presença em ponto eletrônico

Presidente da companhia, James Serrador, assinou portaria que regulamenta registro de funcionários da autarquia (foto: Divulgação)
Presidente da companhia, James Serrador, assinou portaria que regulamenta registro de funcionários da autarquia (foto: Divulgação)45

Servidores do alto escalão da Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer), incluindo o presidente da autarquia, James Serrador, foram excluídos da regra que obriga funcionários a registrarem presença por meio do ponto eletrônico.

Uma portaria da companhia que define as regras para o registro de presença foi publicada na semana passada e enviada aos setores da empresa. O documento informa que é obrigatório o registro de funcionários dos blocos A, B e C, mas exclui do grupo o presidente da autarquia, diretores, conselheiros, procurador geral, secretário de diretoria e gerentes. Funcionários que trabalham em blocos em anexo e os que exercem funções externas continuarão registrando no ‘livro de ponto’.

“Os funcionários deverão cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias, entre 7h30 e 13h30, com 10 minutos de tolerância e 15 minutos de descanso, permitindo ainda a flexibilização do cumprimento da escala individual do horário, observada a conveniência do serviço, a anuência do diretor e o período regular de jornada de trabalho na companhia”, informa a portaria.

Fica proibida ainda a permanência de funcionários fora do horário de expediente, a não ser com autorização prévia do diretor da área e determina a criação do Manual de Normas e Procedimentos Eletrônicos, para padronizar o registro de presença dentro da companhia

SUSPEITA

A Companhia já esteve envolvida em suspeitas de fraudes no registro de presença de funcionários que ocupam os cargos mais altos. Em junho deste ano, o Boa Vista Já noticiou que o procurador da Companhia, André Noleto, havia viajado para a Europa, sem qualquer autorização publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A empresa alegou que o funcionário pediu suspensão do contrato.

Outra denúncia envolvendo a Caer mostrava que funcionários comissionados haviam conseguido empréstimos consignados no primeiro semestre deste ano. Contudo, esse benefício é restrito aos servidores efetivos.

À época, a Companhia disse ter identificado casos de consignação em negociação direta com servidores no ano de 2019 e, após constatar a divergência, notificou a Agência Bancária. “As liberações foram prontamente suspensas definitivamente para os cargos em comissão”, garantiu.

NOTA

A Caer informa que todos os servidores da empresa foram cadastrados para a identificação biométrica e até o final de dezembro o controle da jornada de trabalho terá cobertura 100% na empresa.

A regulamentação do registro de frequência por meio do ponto eletrônico e suas exceções estão previstas na legislação – Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não sendo nenhuma inovação da Companhia.

Informações: Roraima em Tempo