O terreno onde fica localizado o antigo prédio da Secretaria de Segurança Pública (Sesp) foi cedido ao Ministério Público Estadual (MPRR) pelo Governo do Estado. Ainda não há previsão de quando as novas instalações estarão aptas à população, mas o órgão garante que deverá preservar a edificação enquanto patrimônio histórico de Roraima.
A cerimônia de assinatura do termo de cessão do uso do terreno ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10, e contou com a participação de autoridades do Poder Executivo e Judiciário. No momento também foi lançada a pedra fundamental da unidade.
A única informação confirmada até o momento é que as obras estão previstas para serem iniciadas no primeiro semestre de 2021. Conforme informações do MPRR, o projeto de construção das novas instalações ainda não está finalizado e, portanto, ainda não se sabe quando será a conclusão das obras e posterior inauguração, além do custo previsto.
“Estamos ainda lançando a ideia, o conceito. Em um segundo momento iremos para a etapa do projeto arquitetônico e de engenharia, o que é bastante complexo e demandará certo tempo”, informou em nota.
Ainda sobre o custeamento das obras, o MPRR ressaltou que é necessário primeiro realizar o projeto, para em seguida elaborar a previsão orçamentária, mas que o órgão deve utilizar recursos próprios. “Usaremos, a princípio, recursos próprios, do fundo constitucional do Ministério Público, como fazem outros órgãos públicos, como o Judiciário, o Legislativo, a Defensoria, o Tribunal de Contas do Estado, entre outros”, complementou.
Embora ainda não haja uma proposta definida, a procuradora-Geral de Justiça do MPRR, Janaína Carneiro, ressaltou que a ideia do projeto arquitetônico é de valorizar o legado da história de Roraima, mesmo o prédio não tendo sido tombado enquanto patrimônio histórico do Estado.
“Vamos preservar grande parte desse edifício histórico. Pretendemos preservar toda a fachada, os ladrilhos que estão na entrada. É parte da nossa história do Estado de Roraima e o Ministério Público, como defensor da tutela do patrimônio público, histórico e cultural, cumprirá seu papel nessa preservação”, informou a procuradora.
Considerando que o atual prédio está em condições físicas críticas, com partes em risco de desabamento, a ideia é conservar a história do antigo prédio e harmonizá-la com o novo a ser construído, defendeu o MPRR.
MOTIVAÇÃO – Sobre a necessidade da construção de novas instalações, a procuradora-geral de Justiça informou que a sede atual não suporta mais a quantidade de servidores e membros. “Agora, com a cessão, vamos trabalhar na construção de um edifício moderno, preservando parte da estrutura de um prédio que faz parte da história de Roraima”, afirmou Janaína.
O governador Antonio Denarium (sem partido) reforçou que a cessão do terreno era uma forma de apoiar as atividades da instituição, além de facilitar o acesso da população aos serviços desenvolvidos pelo MPRR, considerando que as novas instalações ficam próximo aos terminais de ônibus da Capital.
“Apoiamos o trabalho do Ministério Público para combater os mais diversos ilícitos no Estado. Por esse motivo, estamos fazendo a cessão de um terreno para a instituição, para que possa ampliar o seu trabalho”, disse Denarium.
Instalações foram inauguradas em 1950
O terreno cedido pelo Governo fica localizado na Avenida Capitão Ene Garcez, no Centro, e conta com uma estrutura física em uma área de quase 16 mil metros quadrados. O prédio inaugurado em 1952, ainda na época do Território Federal do Rio Branco, abrigou inicialmente o extinto quartel da Guarda Territorial de Roraima e posteriormente ao 6º Batalhão de Engenharia e Construção (6º BEC). Depois, o prédio foi utilizado para abrigar a Secretaria de Segurança Pública, mas foi desativado em 2005.
Em outubro de 2015, a Superintendência de Patrimônio da União em Roraima (SPU-RR) realizou uma solenidade de transferência de imóveis da União para o Estado. Na ocasião, foram transferidos os prédios da antiga sede da Sesp, incluindo a área onde está localizada a Escola de Governo e mais outros cinco prédios. Na época, a governadora Suely Campos chegou a anunciar que no local seria montado um Centro Integrado de Controle (CICC), uma base de monitoramento que abrigaria em um só lugar diferentes órgãos de segurança, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Informações: Folha de Boa Vista
