O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) se manifestou, nesta terça-feira (31), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a Lei 895/2013, que reconhecia diplomas emitidos por instituições estrangeiras.
Segundo o o presidente da entidade, Flávio Bezerra, mais de 500 professores, de diversas categorias, serão prejudicados com a decisão, em atendimento a um pedido do Governo de Roraima. A média de redução no salário dos servidores será de R$ 2 mil.
“Essa decisão prejudica todos os profissionais. Acompanhávamos os processos e esperávamos revalidar os títulos. Para nossa surpresa, em menos de um ano, o governador teve a medida aprovada. Cada professor perderá em torno de R$ 2 mil e podem ser prejudicados também na aposentadoria”, acrescentou.
A Lei citada trata dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Básica. A decisão do Plenário Virtual é de sexta-feira (27). Com isso, Bezerra ressaltou que vai tentar recorrer pelo benefício dos professores da União, por tempo de trabalho.
“Estamos nos comunicando com a Assembleia Legislativa para implantar um projeto que garanta os direitos dos professores da União, que tanto dedicaram a vida à educação. Não é justo o que está sendo feito pelo atual governo”, lamentou o representante.
Entretanto, Flávio comentou que a medida aprovada é uma consequência das eleições de 2018. “Voto não tem preço, tem consequência. Os políticos não enganaram nenhum trabalhador. A maioria votou no governo de Jair Bolsonaro. Eles foram claros com a intenção de reduzir direitos dos servidores”, criticou.
DERRUBADA
Desde fevereiro de 2019, a legislação estava suspensa por ordem do ministro Edson Fachin. Ele seguiu o entendimento de Antonio Denarium de que apenas a União pode legislar sobre diretrizes da Educação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a mesma justificativa.
A lei sancionada pelo então governador José de Anchieta proibia o Executivo de invalidar títulos concedidos em universidades do exterior. Com isso, profissionais podiam receber gratificação, progressão funcional, benefícios e tratamento igualitário àqueles que tinham títulos emitidos no Brasil. A lei foi declarada totalmente inconstitucional.
Informações: Roraima em Tempo – foto: Fábio Calilo
