Secretário que usou presos em obra volta a pedir acordo; MPRR exige que ele deixe cargo

A defesa do secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, voltou a pedir que o Ministério Público (MPRR) avalie a proposta de acordo apresentada por ele em janeiro deste ano. Contudo, à reportagem, o órgão reiterou que rejeita qualquer medida que não seja a saída dele do cargo.

Em manifestação obtida com exclusividade pelo Roraima em Tempo, a defesa pediu que a instituição analise novamente o pedido, já que a proposta do MPRR “[Fernandes] não tem condições de cumprir”.

O acordo citado no processo, como modelo a ser seguido no caso em questão, terminou com a parte denunciada tendo de pagar R$ 18 mil. A defesa pede que André Fernandes tenha “a mesma oportunidade”, mas não saia do cargo.

Entretanto, para o órgão ministerial, André utilizou a função em benefício próprio e a permanência dele “desprestigia relevante pasta, visto que repercussão do ato ímprobo foi noticiado por mídia nacional”.

Procurada, a defesa de André Fernandes informou que precisa conversar com o cliente sobre as novas declarações do Ministério Público.

DENÚNCIA

Servidor federal, Fernades foi denunciado em novembro do ano passado à Justiça por improbidade administrativa. Ele é acusado de usar presos do regime fechado para construir uma cerca de madeira na casa onde vive em Boa Vista.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também apura os atos do servidor. Ofício encaminhado à Pasta Federal solicita que ele seja ainda investigado por peculato, crime de trânsito e infração da Lei de Execuções Penais.

O caso foi tornado público pelo então Sindicato dos Agentes Penitenciários, que filmou detentos sendo levados da unidade prisional até a residência. As investigações do MPRR asseguram que o secretário utilizou viatura oficial e não levou escolta para vigiar os presos.

Quando o caso era apurado pelo Ministério Público, a defesa do gestor pediu arquivamento do inquérito e disse que não houve danos ao erário. Criticou ainda o sindicato, a quem acusou de criar um suposto ‘flagrante preparado’. A entidade rebateu que não induziu o gestor a cometer o crime.

Conforme o advogado do secretário, a prática de André Fernandes teve como objetivo “fins únicos de ressocializar toda a população carcerária que visa sair de dentro do sistema prisional recuperado”. (Leia as alegações da defesa)

Fonte: Ana Paula Lima e Josué Ferreira