Mais de 50 pessoas já foram ouvidas nas CPIs da Saúde e da Energia em RR

Deputados das duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que apuram irregularidades na Saúde e na distribuição de energia em Roraima já ouviram 56 pessoas. Os trabalhos, em andamento na Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) há quase um ano, não têm previsão para se encerrarem.

O Regimento Interno da Casa prevê um prazo de 90 noventa dias de duração no trabalho de uma CPI. O período, no entanto, pode ser prorrogado de 30 em 30 dias, dentro da legislatura, por quantas vezes for necessário à conclusão das investigações.

A CPI da Saúde foi instalada no dia 29 de agosto do ano passado e foi criada após um secretário denunciar corrupção sistêmica na saúde pública do estado.

A da energia iniciou os trabalhos nos dia 22 de outubro e foi criada em razão de inúmeras reclamações de moradores sobre a qualidade do serviço no estado. A comissão apura questões sobre a geração, distribuição e transmissão da energia elétrica.

“As oitivas e coletas de provas estão em andamento e, até o momento, não há como projetar a data de término dos trabalhos, considerando a complexidade dos assuntos abordados”, informou a Ale-RR, ao ser questionada sobre o prazo de conclusão das investigações.

CPI da Saúde

Atualmente, a CPI da Saúde está em fase de oitivas. Nesse período, a Comissão fez oito diligências em locas ligados à Saúde. Os parlamentares incluíram também nos procedimentos os contratos firmados durante a pandemia da Covid-19.

“Neste período, foram realizadas 49 reuniões e cerca de 50 testemunhas foram convocadas a depor para a coleta de provas sobre cerca de 40 contratos que totalizam 100 volumes”, informou a Assembleia.

Ainda conforme a CPI da Saúde, foram anulados quase R$ 80 milhões em contratos fechados com dispensa de licitação. Uma Lei estadual possibilitou a dispensa em contratos emergenciais para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, entre outros, devido a situação de calamidade provocada pela pandemia.

O presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB) informou que, no momento, não é possível prever quando o trabalho será encerrado. Para cada contrato analisado, segundo ele, há cerca de duas a três pessoas a serem ouvidas.

“Enquanto tivermos depoimentos julgados necessários e diligências consideradas importantes para elucidar os fatos, solicitaremos prorrogação do prazo de funcionamento da CPI para poder concluir os trabalhos e termos condições de deliberar sobre um relatório que aponte, com provas, quais são as irregularidades que realmente aconteceram e indiciar os responsáveis por essas irregularidades”, disse o parlamentar.

O presidente prevê que aproximadamente 20 pessoas sejam ouvidas até a conclusão dos trabalhos. Atualmente, mais de 100 volumes de documentos são analisados, o que representa mais de 50 mil páginas.

Quando a CPI for finalizada e após a aprovação do relatório, o documento será encaminhado para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado e, também, ao governo para conhecimento e providências necessárias.

A CPI da Saúde é integrada pelos deputados Coronel Chagas (PRTB), que é o presidente, o vice-presidente Nilton Sindpol (Patri), o relator Jorge Everton (MDB) e os membros Renato Silva (Republicanos), Eder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT) e Lenir Rodrigues (Cidadania).

Procurada, a Sesau ainda não se manifestou sobre as investigações da CPI.

CPI da Energia

A CPI da Energia apura irregularidades no sistema elétrico, oscilações, interrupções no fornecimento e possíveis racionamentos de energia em algumas regiões de Roraima. Único no país fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), o estado dependeu, durante anos, da energia da Venezuela.

Em dez meses de execução, a CPI ouviu sete pessoas. No período, foram analisados relatórios sobre a atual situação elétrica do estado, houve audiência pública em Rorainópolis, no Sul de Roraima e membros participaram de reuniões em Brasília sobre o tema.

A ideia é “agendar futuros depoimentos que devem esclarecer a razão dos constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica”, informou a assessoria da presidente da CPI, deputada Betânia Almeida (PV).

“A CPI tem em mãos estudos que comprovam que, as tarifas nas contas de energia pagas pelos roraimenses, poderiam ser menores. Se a empresa Roraima Energia honrar o compromisso contratual e atualizar o parque de geração de energia, será possível baixar até 40% do valor das contas energia em Roraima”, disse a presidente.

A CPI pretende, ainda, ouvir moradores de alguns municípios, bairros da capital e representantes da Roraima Energia, responsável pelo fornecimento no estado.

Uma falha apontada até agora, segundo Betânia, é de transmissão da energia. “Há irregularidade na geração, transmissão e distribuição/comercialização que deveriam ser realizadas por empresas distintas mas, são exploradas pela mesma empresa: a Roraima Energia”, informou.

Procurada, a Roraima Energia ainda não se pronunciou acerca das declarações da parlamentar.

A CPI da Energia é composta, além da presidente, pelos deputados Gabriel Picanço (PRB), que é vice-presidente; Yonny Pedroso (SD), Evangelista Siqueira (PT) e Éder Lourinho (PTC).

Informações: G1 Roraima – Foto: Alex Paiva/Supcom/ALERR