Sheridan paga dívida de apartamento após ser acionada na Justiça do Distrito Federal

Deputada Shéridan (PSDB RR), relatora da Comissão Especial que analisa a proposta de reforma política (PEC 282/16). )Foto: Sérgio Lima/PODER 360

A Justiça do Distrito Federal condenou a deputada Shéridan Oliveira (PSDB) a pagar dívidas referentes a um contrato de compra e venda de um apartamento na Asa Sul de Brasília. Ela foi notificada judicialmente por não ter pagado valores estipulados no contrato.

Ela foi condenada a pagar:

  • R$ 60 mil referentes aos valores remanescente da entrada, acrescido de correção monetária e de juros de 1%;
  • R$ 4.630,12 referentes ao ressarcimento de IPTU, taxas de condomínio e de honorários advocatícios, com acréscimo de correção monetária;
  • R$ 10.248,00 referentes à aquisição de mobiliário, com acréscimo de correção monetária e de juros de 1%;
  • aluguéis, cujo valor foi apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária e de juros de 1%;
  • as custas processuais e os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação;
  • multa por litigância de má-fé em 2% do valor da condenação.

Na sentença, o juiz Redivaldo Barbosa narra que o valor do imóvel era de R$ 2,5 milhões, com entrada de R$ 120 mil. As parcelas seriam de R$ 235 mil entre 2015 e 2016. O contrato tinha sido assinado no ano anterior e contemplavam ainda vagas em garagem.

Contudo, Shéridan pagou apenas R$ 90 mil e não cumpriu com nenhuma das parcelas mensais acordadas. Questionada sobre as despesas de água, luz, condomínio e IPTU, desistiu do negócio e rompeu o contrato.

Ela entregou as chaves do apartamento em janeiro de 2016, se responsabilizou pelas despesas e assumiu compromisso de devolver móveis ou adquirir peças similares, mas não fez. Por causa disso, os proprietários do imóvel acionaram a Justiça para que a deputada fosse obrigada a pagar os valores.

Durante o trâmite processual, ela apresentou comprovantes de pagamentos das taxas de água, luz, condomínio e IPTU. Contudo, as datas e valores não eram condizentes com o que estavam sendo cobrados, e pertenciam a outro imóvel. Por causa disso, Shéridan e José de Anchieta, que também era um dos compradores, foram multados por agir de má-fé.

“Verifico que os réus afirmaram terem pago as despesas referidas, inclusive juntando documentos que sabiam não se referirem ao prazo cobrado, o que não se mostrou verdadeiro e com flagrante intenção de induzir esse Juízo em erro. Assim, por alterar a verdade dos fatos, a condenação dos réus na multa por litigância de má-fé é devida”, escreveu.

Os donos do apartamento também pediram à Justiça que condenasse os compradores a pagar aluguel pelo tempo em que permaneceram no local, já que foram prejudicados com a rescisão do contrato. Os valores foram calculados pela Justiça, mas não constam no processo.

CITADOS

O advogado Rogerio Augusto cuidou do caso informou que os valores foram pagos pelos réus e, por isso, pediu arquivamento da ação. “Não posso dar mais detalhes, pois não advogo mais para os proprietários”, ponderou.

Procurada, a deputada Shéridan ainda não se manifestou.

Informaçoes: Roraima em Tempo – Foto: Agência Câmara