O período eleitoral já começou em todo o país. E é necessário que cada cidadão se comprometa a zelar pela justiça e pela democracia, sendo indispensável a denúncia de qualquer ato com a finalidade de compra de votos.
Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais.
O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
Mas a apresentação da denúncia de compra de voto não é feita com exclusividade ao promotor eleitoral. Pode também ser encaminhada à polícia e até mesmo ao Juiz Eleitoral, que neste caso encaminha a denúncia para o destino mais adequado (polícia ou promotoria eleitoral, ou ambos).
O ideal é que a informação seja transmitida às autoridades por escrito, desde que isso seja possível ou não implique em ameaça ao informante. O promotor eleitoral deve agir diante da ocorrência da corrupção eleitoral.
Telefones para denúncia:
- MPF -RR: 95 3198-2000
- Polícia Federal: 95 3621-1500
Clique aqui e baixe o modelo de denúncia
Informações: Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE) – Foto: Divulgação
