Governo deve ser obrigado a pagar progressões de servidores, diz deputado

O deputado Renato Silva (Republicano) quer obrigar o governo a pagar progressões que estão em atraso para servidores da Saúde, Radiologia e agentes penitenciários. O pedido feito à Justiça, no fim de dezembro, fala que foram aprovados mais de R$ 30 milhões em emendas destinadas a estes pagamentos.

Renato fala que o Estado não pode se omitir em pagar os servidores. Segundo ele, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado direcionava R$ 24,6 milhões para progressões aos servidores da Enfermagem; R$ 4,3 milhões aos funcionários da Radiologia; e R$ 2,6 milhões para agentes penitenciários da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

“É público e notório que as progressões não foram pagas em sua totalidade aos profissionais que os valores acima foram destinados. Preocupação se traz a esses profissionais que podem ser prejudicados caso as progressões, que já foram dotadas e orçadas na LOA de 2020, não forem pagas”, argumentou o parlamentar.

DIREITOS

As categorias cobram as progressões há anos. Na greve de 2019, por exemplo, a Enfermagem cobrava esse benefício e chegou a um acordo com o chefe do Executivo, Antonio Denarium (sem partido).

Em janeiro de 2019, o governador afirmou que uma comissão tinha sido criada para avaliar as progressões “de todas as categorias existentes na Saúde do Estado”. Contudo, desde então, as promessas não foram cumpridas. A categoria ainda tentou paralisar, mas a Justiça impediu, devido à pandemia.

“Existindo previsão legal que implique em determinada ação, qual seja, a realização das progressões e seu pagamento, não há espaço para a administração pública se omitir, sob pena de crime de responsabilidade”, sustenta o político.

Informações: Roraima em Tempo – Foto: Edinaldo Morais