O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, avaliou que o pedido do Diretório Estadual do Partido Social Liberal (PSL) para afastar Jalser Renier (SD) do comando da Assembleia Legislativa não é urgente e, por isso, não pode ser apreciado durante recesso da Corte.
Com a decisão, o caso será encaminhado para análise do ministro Edson Fachin, relator da ação. Não há data para apreciar o pedido, que pede afastamento de Renier do quarto mandato como presidente da Casa.
O pedido foi impetrado no Supremo Tribunal pelo no mês passado, e solicitava decisão urgente do presidente Luiz Fux. O deputado federal Nicoletti é líder da sigla em Roraima.
Além do PSL estadual, a sigla nacional decidiu encaminhar ao Tribunal a mesma solicitação. Os advogados citam manobras políticas que Jalser teria feito para continuar no cargo de presidente do Legislativo. Todas as evidências foram embasadas nas publicações lançadas nos Diários Oficiais do Estado (DOE) e da própria Assembleia.
“Logo em seguida à sua eleição [em 2015], ele providenciou a sua recondução para a Presidência da casa, na mesma legislatura. Fato que, de acordo com a peça, fere o ordenamento jurídico e o princípio democrático”, sustenta o partido.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nacional também apresentou documentação solicitando o afastamento de Jalser.
Informações: Roraima em Tempo
