TCE-RR suspende pagamento de empresa contratada pela Sesau sem licitação

Empresa que realiza manutenção de refrigeradores foi contratada em caráter indenizatório em março de 2019 (Foto: Ascom/Sesau)

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) suspendeu pagamentos à empresa J. C. Pereira da Silva & Cia. LTDA, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para serviços de manutenção e refrigeração.

De acordo com o conselheiro Bismarck Azevedo, existem evidências de que a empresa foi contratada sem licitação para superfaturar a manutenção dos equipamentos. Ao todo, os serviços custaram R$ 3 milhões.

A contratação ocorreu no dia 28 de março de 2019, dois dias após a Sesau suspender contrato com a Dendê Comércio e Serviços LTDA., que fazia manutenções nas centrais de ar. À época, o secretário era Ailton Wanderley, que deixou o cargo uma semana depois.

Conforme a decisão, a Sesau buscou contrato com a J. C. Pereira em caráter emergencial com o argumento de que serviços de manutenção de refrigeração não poderiam parar. Entretanto, a empresa sequer apresentou orçamento antes de ser contratada.

“Nota-se, nitidamente, um excesso de zelo e celeridade dos gestores em realizar processos de despesa ilegais, comumente chamados de indenizatórios, que nada mais são do que despesas sem o devido processo de licitação e sem a devida cobertura contratual. Se tivessem a mesma eficiência e celeridade em proceder para cumprir com o dever constitucional de licitar, provavelmente não teríamos o número assombroso de despesas sem a devida cobertura contratual no âmbito da Sesau”, cita o conselheiro.

Ao todo, os serviços da J. C. Pereira em 2019 e 2020 custaram R$ 3.011.167,45. A Sesau já pagou a maior parte da dívida, mas ainda deve R$ 801.430,57. Foi esse montante que o tribunal mandou suspender.

Outra irregularidade apontada é a inexistência de centrais de ar que notas fiscais apontam terem sido reparadas. Um exemplo é a cobrança pela manutenção de centrais de ar de 18.000 e 60.000 BTUs na Escola Técnica do SUS (ETSUS), sendo que não existem aparelhos do tipo na unidade.

Além de notificar o secretário estadual de saúde, Marcelo Lopes, a não prosseguir com os pagamentos, a Corte de Contas também alertou o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) a suspender o valor já pago para a empresa.

Informações: Roraima em Tempo