O projeto de lei que concederia descontos no IPTU à população aguarda desde o dia 9 de abril ser aprovado na Câmara de Boa Vista. Por outro lado, um projeto de lei, que visava aumentar recursos da Casa foi aprovado pelos parlamentares em menos tempo, com muito mais celeridade.
A matéria autoriza o município de Boa Vista a revisar o orçamento anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no primeiro trimestre de 2021. A medida beneficiaria, além dos setores de saúde e educação, a própria Câmara Municipal.
Acontece que o projeto foi enviado à Câmara no dia 6 de abril, sendo aprovado no dia 05 de maio. Ou seja, em pouco menos de 1 mês o aumento do orçamento da Câmara foi aprovado, sem que fosse observado qualquer prazo regimental, a exemplo do que foi justificado quanto ao projeto do desconto do IPTU.
“Outros projetos também estão pendentes de votação. A maioria deles foi promessa de campanha e estão inclusos em nosso plano de governo. Percebe-se que por isso estão com mais dificuldades para caminhar. O ICPA não estava, mas os vereadores aprovaram a matéria em menos tempo”, disse o prefeito Arthur Henrique, durante entrevista à Rádio Equatorial.
Outros projetos – Além do desconto do IPTU, outros projetos aguardam apreciação pelo parlamento boa-vistense. Um deles é o projeto que institui a Cesta do Bem, projeto social que visa a entrega de cestas básicas a pessoas carentes. O Executivo encaminhou o projeto no dia 17 de março, ou seja, há pouco mais de dois meses.
Além disso, a Câmara deixou de votar os projetos que criaria a Agência do Empreendedor e que aumentaria o valor das bolsas pagas a integrantes dos projetos sociais, como Crescer, Dedo Verde, Cabelos de prata, Rumo Certo e ArtCanto.
