O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), da CPI da Covid, pediu, no dia 15 de junho, informações da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima (Sesau) sobre a aquisição de materiais e insumos utilizados no combate ao coronavírus.
Conforme o ofício, foram solicitados dados da contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, avental, luvas descartáveis, sapatilhas, álcool em gel e óculos de proteção.
Devem ser enviados termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias de notas fiscais e ordens bancárias emitidas na aquisição dos produtos. Além disso, o senador também quer informações sobre o uso de verbas federais no combate à pandemia e o valor aplicado.
A decisão de ter acesso aos documentos foi tomada devido às notícias de investigação sobre os desvios de verba pública e possíveis negligências na aquisição de materiais em Roraima.
“Para investigar eventuais erros e omissões, esta Comissão Parlamentar de Inquérito necessita ter acesso a informações e documentos detalhados a respeito da gestão da aquisição de oxigênio e de EPIs”, justifica Girão.
A comissão é composta por 11 titulares e sete suplentes, e tem como objetivo apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à doença, o que incluir investigar os recursos tranferidos aos estados.
DESVIOS
No estado, investigações da Polícia Federal (PF) indicam que verbas do Governo Federal para o combate à Covid-19 foram desviadas. Inquéritos da PF revelam que envolvidos nos esquemas direcionavam emendas parlamentares para empresas com as quais tinham ligação.
Na primeira onda da pandemia, em maio de 2020, Roraima comprou 30 respiradores por R$ 6,4 milhões, contrato mais caro do Brasil. À época, devido ao estado de calamidade decretado pelo governador Antonio Denarium (sem partido), os ventiladores podiam ser comprados sem licitação e o pagamento foi antecipado.
Houve indícios de superfaturamento na aquisição de máscaras e álcool em gel. A nota fiscal revelava que máscaras tipo PFF2, com valor de no máximo R$ 33 no mercado, foram adquiridas a R$ 53, assim como o álcool em gel, comprado a R$ 34. Foram gastos R$ 1,2 milhão do Fundo Estadual de Saúde.
Na ocasião, parlamentares da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) afirmaram que contratos emergenciais da Sesau somavam mais de R$ 78 milhões, e acusaram Denarium de não intervir nas compras superfaturadas.
A Polícia Federal chegou a deflagrar a Operação Vírion, que teve como alvo o deputado Jeferson Alves (PTB) e um ex-secretário de Saúde, suspeitos de integrar o esquema de superfaturamento.
INTERFERÊNCIAS
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou desvio de R$ 20 milhões por meio de contratos superfaturados da Sesau nas compras de EPIs e testes rápidos para coronavírus. As investigações embasaram a Operação Desvid-19, que apura interferências de políticos na Pasta.
Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado pelos agentes com mais de R$ 30 mil na cueca. No mês passado, Roraima em Tempo mostrou como o senador interferiu na secretaria.
CITADO
O Governo de Roraima informa que todas as informações solicitadas pelo Senado Federal serão respondidas dentro do prazo legal.
Esclarece que as operações policiais feitas na Secretaria de Saúde surgiram a partir de denúncias do próprio governador Antonio Denarium para os órgãos de controle, incluindo a que resultaram na operação Desvid, da Polícia Federal, apontando indícios de irregularidades na Secretaria de Saúde.
Nesse mesmo ato, à época, o governador Antonio Denarium exonerou o Secretário de Saúde e mais nove servidores e ingressou na justiça cobrando ressarcimento aos cofres públicos, o que ocorreu meses depois com correção monetária.
Informações: Roraima em Tempo
