Banidas por ele próprio logo que assumiu o governo em janeiro de 2019, o governador Antonio Denarium (PP) engordou as despesas do Estado com a criação, por decreto, de Secretarias Extraordinárias: três de uma só vez.
Ele criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social – SEEDIS, com a finalidade de coordenar e operacionalizar políticas públicas de responsabilidade social, desenvolvimento humano, cidadania e inclusão social, além da promoção, defesa e garantia dos direitos humanos.
São atribuições e competências que já existem, da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), atualmente ocupada por uma cunhada do governador.
Denarium instituiu também Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas – SEERF com a finalidade de assistir ao governador na articulação com os demais entes da Federação para o desenvolvimento de políticas comuns, assessorar, em conjunto com as Secretarias de Estado, nas relações com autoridades governamentais, parlamentares, partidos e lideranças políticas, viabilizar a celebração de parcerias entre instituições públicas e a iniciativa privada, para efetivação de programas e projetos de interesse de Roraima, inclusive com a captação e efetivação de recursos a serem aplicados ao atendimento das necessidades do povo roraimense.
Essas funções em tese são da Secretaria de Articulação Municipal, atualmente ocupada pelo ex-deputado Luciano Castro.
O governador criou também a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital – SEEGD, com a finalidade de desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais, acessíveis inclusive por dispositivos móveis, disponibilizado em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial.
Ressalta no seu parágrafo 1º que a prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, sem prejuízo do direito do cidadão a atendimento presencial.
Essas secretarias na verdade servem apenas para enfileirar indicações de aliados políticos, sobretudo em época de eleição. Foram muito usadas na gestão de Suely Campos para abrigar apaniguados e amigos.
Não por acaso a vida útil dessas secretarias criadas por Denarium coincide exatamente com o período pré-eleitoral que começa no próximo mês de outubro e estende-se a outubro de ano que vem. Elas terão apenas 12 meses de vida, conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição N°: 4043, do último dia 14 deste mês.
Secretarias Extraordinárias são organismos improdutivos que só servem a um fim: político-eleitoreiro. Nos decretos o Governo não especifica a quantidade de servidores que cada uma terá nem seu orçamento financeiro.
Diz apenas que os cargos serão alocados do Anexo Único da Lei nº 641, de 11 de março de 2008. Art. E que o regimento interno de cada uma definirá o detalhamento das atividades será aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo (no caso ele, Denarium) no prazo de 90 dias, contados da data da publicação deste Decreto.
Informações: Blog do Perônico
