A crise no sistema prisional de Roraima desencadeou situações como fugas de detentos, chacinas, denúncias de desvios de recursos e atraso de obras nas unidades penitenciárias. O problema resultou em uma intervenção federal, em vigor desde o dia 22 de novembro do ano passado.

De acordo com Paulo Costa, interventor nomeado para gerir o sistema prisional de Roraima até o dia 28 de fevereiro de 2019, as unidades prisionais passavam por situação complicada, pois organizações criminosas administravam a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), maior unidade prisional do estado.

“No dia da intervenção foram encontrados mais de 80 celulares ativos. Nós chegamos aqui e não tinha um contrato de alimentação vigente, os familiares que estavam levando alimentação para os seus entes. Isso é muito pernicioso no sistema prisional, porque nem todos os familiares possuem recursos para levar alimentação”, lembrou.

Diante disso, segundo Costa, as organizações criminosas aproveitavam a situação de crise em que o sistema prisional enfrentava para conseguir recrutar detentos que cumprem pena nas unidades prisionais, mas que ainda não possuem vínculos com o crime organizado.

“Muitas daquelas pessoas [presos] sequer têm familiares e o crime se aproveitava da situação para fazer domínio, comando das pessoas. Esse tipo de evento fortalece as organizações criminosas. A partir do fornecimento de condições de sobrevivência, elas [detentos] ficam vinculadas, dependendo das organizações”.

Costa lembrou que quando assumiu a administração da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), serviços de saúde eram restritos apenas para detentos que tinham vínculo com organizações criminosas, além da sobrecarga sobre servidores estaduais do sistema prisional.

“Quem decidia quem saia para tratamento de saúde, eram os próprios líderes. Quem decidia quem saia para audiência, eram os internos. Além de que, os servidores estaduais, às vezes, precisavam pernoitar a noite toda nas muralhas para evitar que as fugas acontecessem. A situação era mais do que calamidade pública”, considerou.

Após assumir a administração do sistema prisional roraimense, a Força-tarefa de Intervenção Penitenciária tem trabalhado no controle das unidades, circulação de serviços, além de encaminhamento de presos ao Hospital Geral de Roraima (HGR) para tratamento de saúde. Detentos estrangeiros têm ficado em celas separadas de presos brasileiros.

O interventor conta ainda que os presos têm condições dignas para cumprimento da pena. “Quando retornamos as visitas, as pessoas poderão verificar o estado de saúde de seus familiares que estão bem cuidados. As celas estão limpas, tem água corrente o tempo todo, além de eles estarem vestidos com a roupa fornecida pela secretaria”.

Quanto à qualidade da alimentação fornecida, constantemente denunciada por presos e familiares, Costa relatou que está sendo entregue de forma regular aos detentos. “Estamos conferindo a qualidade da alimentação em tempo real. Cada pessoa recebe sua marmita na mão, pois antes havia o comércio de marmitas lá dentro”.

As visitas de familiares seguem suspensas desde o dia da intervenção federal no sistema prisional do estado. “Ainda não abrimos espaço para visitação dos familiares, porque não temos estrutura. A obra está seguindo e na hora em que houver a construção de um espaço próprio para a visita, passará a acontecer”, esclareceu Costa.

O administrador, nomeado pelo Governo Federal, contou que o trabalho tem gerado resultados positivos, pois o número de presos que entram na Penitenciária Agrícola diminuiu nos últimos dois meses, fato que tem influenciado positivamente na segurança pública.

“Mais de 100 pessoas ingressavam na Pamc todo mês. Do dia 26 de novembro até hoje, apenas 70 pessoas entraram. Significa dizer que estão sendo cometidos menos crimes nas ruas, em razão do apagão de comunicação com os presos das organizações criminosas que estavam dentro da Pamc”, revelou.

Durante a saída temporária de fim de ano, segundo dados da Sejuc, 64 detentos receberam o direito de sair, onde 60 retornaram de forma espontânea com o término do benefício. Um detento morreu em confronto com a polícia, outro, recapturado e dois presos seguem foragidos.

“Os próprios presos estão conscientes de que precisam pagar as penas e que vale a pena voltar para a Pamc, porque eles não estão sendo dominados pelas organizações criminosas”, apontou o interventor.

A Sejuc deve passar por reformulação, conforme Costa. Está sendo estudada a possiblidade de realização de concurso público para novos agentes penitenciários, tendo em vista que há decisão do Tribunal Regional Federal (TRF-1) para, no mínimo, 100 agentes.

Após a intervenção federal no sistema prisional, internos da Penitenciária Agrícola receberam a visita do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, membros do Mecanismo de Combate à Tortura, Conselho Nacional de Justiça, além da ouvidoria dos Direitos Humanos.

Segundo o interventor, detentos estrangeiros que cumprem pena na Pamc, maioria venezuelana, receberam a visita do cônsul venezuelano.

“As pessoas estão sendo tratadas com dignidade. Não tem tortura, não tem qualquer violação de direito, tanto é que o cônsul da Venezuela esteve lá e entrevistou funcionário e presos”, concluiu.

Informações: Roraima em Tempo

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