Denarium já tinha vetado o projeto de lei, justificando que a medida violava os direitos fundamentais de manifestação artística segundo a Constituição Federal

O governador Antônio Denarium sancionou a lei que proíbe exposições artísticas ou culturais que contenham teor pornográfico em espaços públicos do Estado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil, cobrada em dobro nos casos de reincidência.

A lei envolve fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana. Isso inclui também atos, pinturas, fotos, desenhos e textos que se caracterizem por zoofilia, pedofilia e crianças/adolescentes envolvidos com consumo ou tráfico de drogas.

A medida visa coibir atos como o da performance de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM), em São Paulo, que causou polêmica e comoção nacional por envolver crianças, em setembro de 2017.

O presidente da ALE-RR disse ainda que diversos Estados brasileiros aprovaram matérias idênticas, “buscando a proteção especialmente das crianças contra o abuso da nudez explícita”. “Nesse sentido, os parlamentares estaduais aprovaram a matéria”, completou.

Denarium já tinha vetado o projeto de lei, justificando que a medida violava os direitos fundamentais de manifestação artística segundo a Constituição Federal.

Com informações de: Folha de Boa Vista

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