MPE pede afastamento de vereadores e servidores da Câmara de Rorainópolis

Márcio Rodrigues Moreira, presidente da Câmara de Rorainópolis
Márcio Rodrigues Moreira, presidente da Câmara de Rorainópolis

Uma Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, por gastos em diárias, pede a indisponibilidade dos bens e afastamento do cargo público, além de nulidade de atos administrativos de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Rorainópolis. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE) por intermédio do promotor de Justiça substituto de Rorainópolis, Victor Joseph Widholzer Varanda dos Santos. O processo foi encaminhado para a Justiça.

A ação, à qual a Folha teve acesso, versa sobre denúncia de eventuais irregularidades praticadas pelos vereadores no uso do custeio de adiantamentos de diárias para viagens. A representação civil cita que os processos para concessão de diárias pagas pela Câmara Municipal aos vereadores e servidores não possuíam comprovantes ou relatórios de viagens, conforme determina a legislação.

Estão citados o atual presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, referente no biênio 2015/2016, Márcio Rodrigues Moreira, e os vereadores Paulo Roberto Lima, Cidalino Mariano de Lima, Alessandro Daltro Sousa, Edivam Ivo, Adriano Souza dos Santos, Gilmário Alves Lima, Sergio Gomes Rocha, Doval Nascimento Ferreira, João Silva de Araújo e Leocádio Rodrigues Pereira. Além do presidente da CPL da Câmara Municipal, Rodrigo Ribeiro Pereira, e da secretária de Finanças, Adila Castro de Andrade, e mais treze servidores.

“Até o presente momento não fomos notificados, mais tive a informação da Ação Civil pelo meu assessor jurídico”, disse. “Todas as diárias que eu recebi ou paguei tiveram finalidades e foram justificadas. Nós, vereadores de Rorainópolis, temos apenas o nosso salário, não temos recurso de gabinete, verba indenizatória ou qualquer outro auxílio, apenas temos diárias quando somos destinados a realizar um trabalho ou participar de um curso ou eventos, que servem para custear despesas de locomoção, alimentação, estadia, e muitas vezes pra ajudar abastecer o próprio carro, que é o caso de muitos vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Márcio Rodrigues Moreira.

A ação – De acordo com a ação, depois de instaurada investigação, constatou-se que Márcio Rodrigues Moreira, presidente da Câmara de 2015 a 2016, e Luis Gonzaga da Silva, de 2017 a 2018, determinaram o pagamento de diárias para si, para os vereadores e servidores da Casa referentes a gastos com supostas viagens para a cidade de Boa Vista/RR, para o Baixo Rio Branco/RR e Brasília/DF. A Câmara Municipal foi oficiada para que encaminhasse cópias dos processos de concessão de diárias referentes aos anos de 2016 a 2018. Segundo as informações constantes no processo de concessão de diárias relacionadas ao ano de 2016, foram gastos durante o exercício R$ 45.800,00 com uma média mensal de R$ 3.816,67. Somente em viagens objetivando levar documentos à assessoria contábil ou jurídica para a cidade de Boa Vista/RR foram gastos o montante de R$ 16.825,00.

“Tal movimentação levanta suspeitas porque se o ente legislativo contrata empresas para prestar serviços de contabilidade e assessoria jurídica, esses serviços certamente teriam que ser prestados no órgão contratante”, diz um trecho da ação.

Em outro trecho diz: “A exposição dos fatos, acompanhada de documentos, confirma que os requeridos gastaram indevidamente recursos do Município de Rorainópolis, eis que foram percebidas diárias em dissonância com os ditames legais e ao total arrepio dos princípios da administração pública. O prejuízo equivale ao valor auferido pelos requeridos, ainda sem as devidas correções monetárias e multas, totaliza a importância de R$ 77.075,00”.

Ao final, a ação pede que os acusados sejam condenados a ressarcir os danos morais coletivos em cinco vezes o dano patrimonial causado ao erário, que chega a R$ 385.375,00. (R.R)

Informações: Folha de Boa Vista