Centenas de moradores do bairro Paraviana, na zona leste de Boa Vista, se reuniram na noite desta segunda-feira (29) para discutir um tema que afeta a todos: a chegada de intimações da Justiça Federal ordenando a saída de moradores da região. A alegação é de que 40 quadras do bairro, habitadas há mais de 30 anos, na verdade pertencem à União.

As intimações advêm de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª região que definiu a área como pertencente à aeronáutica brasileira, exigindo a saída imediata dos moradores, sem indenização.

O julgamento foi encerrado em 2012, sem caber recurso, e as intimações, que já tinham sido entregues a alguns moradores no ano passado, voltaram a chegar às proprietários do bairro neste mês. Mais de mil famílias vivem na área.

Um dos organizadores do encontro de moradores, o ex-policial civil Mariano Beço, contou que uma comissão foi criada para tirar comprovantes de residência em cartório, realizar um abaixo-assinado e contatar políticos em Brasília.

“Só na segunda a noite teve mais de 600 assinaturas e tentaremos engajar uma forma de entrar em contato com o ministério da defesa, que coordena a Força Aérea Brasileira (…)”.

“Essa situação é de responsabilidade da União, que não averiguou a área de forma correta na hora de demarcar, na década de 40 e da Prefeitura por dar garantias de que os terrenos são nossos, cobrando todos os impostos, sem conhecer o processo. A própria Caixa Econômica financia terrenos no Paraviana. Você acha que um órgão federal financiaria uma área de invasão?”, explicou.

A Prefeitura se pronunciou afirmando que o órgão municipal responsável pela regularização de títulos, a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), não fez parte do julgamento, e é respaldada por certidões de cartórios para prestação de serviços.

Mariano afirmou que alguns dos moradores chegaram a entrar com uma ação rescisória no Tribunal Regional Federal para reaver o julgamento. Apesar disso, nenhum dos mais de 30 processos ingressados foram analisados até agora.

“As pessoas que não ingressaram com essa ação são as que estão recebendo a ordem de despejo. O prazo para mandar ações foi de dois anos”, afirmou.

Margem de erro

De acordo com o advogado e morador da área, Esron Martins, a Justiça Federal apontou que houve um erro na hora de colocar a cerca que delimita o limite entre os terrenos da União e do território de Roraima, na década de 40.

“A sentença do processo apontou houve um equívoco topográfico em muitos metros sobre a delimitação da cerca na região. Se foi um engano ou de propósito de fraude, não é algo que cabe mais julgar, mas a região após a cerca foi repassada para o cartório de imóveis. Na decisão de 2012, era para o cartório não ofertar mais registros de casas, mas isso não aconteceu até hoje”, explicou.

Em maio de 2018, uma das moradoras da área, a comerciante Líbia Barbosa, recebeu uma intimação dando 30 dias para que ela saísse do local. Caso contrário, seria despejada. Ela mora no bairro há mais de 30 anos.

A expulsão ainda não ocorreu, mas com as novas intimações ocorrendo neste ano, Líbia contou que teme por uma aparição repentina de policiais exigindo a chave de seu imóvel.

“Uma vizinha minha recebeu a intimação neste mês, com prazo para saída de até 11 de agosto. (…) Eu já tenho parte das malas prontas para caso a polícia bata na porta, mas não tenho para onde ir. Tenho respaldo da Prefeitura, pago IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), luz, água, e a documentação regularizada, então não consigo entender como a Prefeitura e a União não entram em um consenso sobre esse território”, lamentou.

Informações: G1 Roraima

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