Codesaima aguarda decisão judicial para entregar prédio do Mafir à concessionária de energia

'Até as panelas estão na penhora. Tudo será repassado à Eletrobras', explicou o diretor financeiro da empresa, Edécio Júnior (foto: Divlgação)
‘Até as panelas estão na penhora. Tudo será repassado à Eletrobras’, explicou o diretor financeiro da empresa, Edécio Júnior (foto: Divlgação)

A Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) aguarda apenas uma adjudicação – decisão judicial para transferência de uma propriedade de um devedor para credor – para repassar o prédio do Matadouro Frigorífico de Roraima (Mafir) à Roraima Energia, concessionária de energia que assumiu a antiga Eletrobras.

Em entrevista ao Roraima em Tempo, nesta quinta-feira (15), o diretor financeiro da Companhia, Edécio Júnior, disse que a dívida inicial da empresa com a concessionária é de R$ 45 milhões.

“Esse valor é uma dívida antiga da Codesaima com a Roraima Energia, mas como continuou funcionando boa parte desse tempo sem pagar, a empresa continua devendo à Eletrobras mesmo entregando o prédio”, explicou Júnior.

A transferência saldaria parte da dívida que a Companhia tem com a empresa. Segundo o diretor financeiro da Codesaima, o processo de adjudicação já foi informado aos membros do Conselho de Administração da Empresa. A ata da reunião foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia (8).

Ainda de acordo com o diretor da Codesaima, a entrega do prédio à Roraima Energia geraria uma economia inicial de R$ 1,2 milhão por ano. “Mesmo sem funcionar o Mafir gera custos médios de R$ 100 a R$ 120 mil para preservar o patrimônio. Hoje, temos cerca de 20 pessoas trabalhando dentro do prédio como vigilantes, motoristas e funcionários para manter o imóvel limpo”, complementou Júnior.

CREDORES

No entanto, o maior credor da Codesaima é a União, que estipula dívidas em R$ 100 milhões, o que impede a empresa de emitir certidões e participar de convênios. “Junto com a nossa Procuradoria, estamos estudando medidas judiciais e vamos recorrer de algumas decisões principalmente as da União, algumas por terem ‘caducado’ [dívida prescrita], e outras por não terem processos administrativos”, afirmou o diretor.

À prefeitura, a Codesaima deve R$ 5 milhões de IPTU. “Boa parte tem que ser abatida porque os terrenos onde estão os prédios estão no nome do governo do Estado e não se cobra IPTU do governo do Estado. E outra parte desse IPTU é em relação aos conjuntos habitacionais. Embora algumas famílias tenham as suas casas, elas não conseguiram fazer a transferência do nome para serem proprietárias, assim elas assumiriam a dívida do imóvel a partir daí”, esclareceu Júnior.

A Companhia ainda deve R$ 1 milhão à Justiça do Trabalho em dívidas consolidadas, sem contar as ações em andamento. Para diminuir os débitos, a Codesaima vai entrar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público de Contas (MPC) para que os antigos gestores responsabilizados pela dívida total. “Até as panelas estão na penhora. Tudo será repassado à Eletrobras”, finalizou Júnior.

DÍVIDAS

A entrega do prédio do Mafir ocorre após nenhuma oferta de compra ter sido feita em dois leilões realizados no fim do ano passado. Os pregões tinham o objetivo de arrecadar o dinheiro para quitar dívidas da companhia com a concessionária. A ação para o leilão do Mafir está na Justiça desde 2012, por um pedido da então Eletrobras para o pagamento de uma dívida da Codesaima, que é responsável pelo frigorífico.

Para quitar a dívida, a Justiça determinou que o Mafir fosse a leilão. No entanto, a Codesaima assegurou, à época, que como o imóvel consta no Cartório de Registro de Imóveis como hipotecado junto à Caixa Econômica, não poderia se desfazer sem a expressa autorização do banco. Além disso, o matadouro é um patrimônio do Estado.

Ela ainda tentou substituir o matadouro por outro bem de valor maior, mas a empresa fornecedora de energia recusou a oferta e exigiu que o bem e todos os pertences fossem catalogados para leilão. Diante da situação, a companhia pediu cancelamento do leilão, mas a solicitação foi negada e os pregões foram feitos.

MAFIR

O Mafir é o principal abatedouro de Roraima, sendo o único com certificado para abater suínos. Ele foi criado há 36 anos e foi avaliado à época dos leilões em R$ 22 milhões tendo como lance inicial R$ 11 milhões. Além da estrutura, estavam sendo leiloados mais de 300 itens entre móveis e equipamentos, a exemplo de porta frigorífica, moinho, mesas e cadeiras de escritórios.

O terreno em que se encontra o frigorífico mede 500 metros de frente por 500 de fundos. Conforme o edital do leilão, o prédio está em bom estado de conservação e possui capacidade para abater entre 450 e 500 cabeças de gado por dia.

RORAIMA ENERGIA

A empresa informou que este assunto “está sendo tratado na esfera judicial e as informações a serem prestadas são as declaradas nos autos do processo”.

Informações: Roraima em Tempo