Decisão foi comunicada durante coletiva à imprensa – Bryan Araújo

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), anunciou na tarde dessa quinta-feira (31) o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos em órgãos da administração indireta do Estado. Segundo Denarium, o pagamento será feito a partir de janeiro de 2020, com recurso previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Sei o quanto o servidor público é importante para a nossa gestão, pois é através do trabalho de vocês que esse Estado avança cada dia. Nesse momento, anuncio que a partir do mês de janeiro de 2020 o PCCR da administração indireta será pago, garantindo o direito de vocês”,

O governador disse durante a coletiva de imprensa, que o pagamento do PCCR irá equiparar os salários dos funcionários efetivos da administração indireta com os servidores da administração direta, que já possuem o PCCR implantado.

“Os servidores da administração indireta tinham o PCCR que não estava sendo cumprindo e os [servidores] da direta já tinham o beneficio. Agora, nós estamos equiparando o salário das indiretas com os da direta e tendo a certeza de que a justiça está sendo efetuada, e estamos consertando a situação daqueles servidores que estavam defasados”, comentou.

Receberão o pagamento dos PCCR os servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr), do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), do Instituo de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (IACTI) e da Univeridade Estadual de Roraima (UERR).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Roraima (SintagRR), Claudionir Simon, o pagamento representa “uma luta histórica, principalmente dos servidores das indiretas que tinham os salários completamente defasados em relação aos da direta. O que se buscou foi uma isonomia salarial, para que profissionais de mesma função ou de mesma formação possam ter salários aproximados”.

Ele explicou ainda que a categoria não está completamente satisfeita com a conquista, já que o PCCR previa a aplicação de duas tabelas financeiras, uma em 2019 e outra no início de 2020. Todavia, somente a primeira tabela está prevista para ser paga no próximo ano.

“O que se conquistou não é exatamente o que a categoria esperava. Até então, os planos das indiretas previa duas tabelas financeiras, a primeira para ser implantada em janeiro de 2019 e a segunda em janeiro de 2020. Isso não ocorreu, os planos não foram implantados e o plano que será efetivado em janeiro irá iniciar com o pagamento da primeira tabela financeira em janeiro de 2020”, complementou.

ENTENDA

Na última terça-feira (29), os servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Aderr) ameaçaram entrar em greve por tempo indeterminado, caso o governo de Roraima não realizasse o pagamento do PCCR da administração indireta.

Entre os dias 16 e 18 de outubro, os servidores da Agência de Defesa chegaram a paralisar as atividades para cobrar um posicionamento do governo sobre o PCCR. Eles estavam em estado de greve, movimento que antecede uma possível paralisação geral.

Caso fosse decretada, essa seria a segunda greve da categoria este ano. Em março, os funcionários realizaram uma greve, reivindicando os pagamentos atrasados. Na época, o governo acordou que os pagamentos dos PCCRs seriam feitos assim que o Estado estivesse dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).