Dando continuidade à execução do Programa de Regularização Fundiária Municipal – Morar Legal, a Prefeitura de Boa Vista, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), promoveu um mutirão para atender os moradores do bairro Asa Branca, neste sábado, 1º de fevereiro. A ação contou com o apoio da equipe social do Programa Braços Abertos.
O evento ocorreu na Escola Municipal Professora Carmem Eugênia Macaggi, onde cerca de 300 famílias tiveram nesta primeira etapa a oportunidade de formalizar o processo de titulação do imóvel sem burocracia e garantir seu direito como proprietário legítimo do lote urbano. Os próximos bairros a serem atendidos serão: Buritis e Tancredo Neves.
“Estamos dando continuidade ao programa que começou em 2013 e já tivemos vários bairros regularizados entre eles: Jóquei Clube, Jardim Primavera, Raiar do Sol, Centenário, Psicicultura e agora o Asa Branca que será feito em três fases devido ao tamanho do bairro”, explicou a presidente da EMHUR Angélica Leite.
Para Raimunda Abreu, moradora do Asa Branca há 24 anos, receber o título definitivo de sua propriedade é uma conquista. “Para mim é uma boa, pois como eu já tinha dado entrada nos documentos, agora vai agilizar. E nós teremos uma garantia do terreno e da nossa moradia, muito difícil quando não temos o título do nosso terreno, agora vai dar tudo certo e vou ficar tranquila”, enfatizou.
Morar Legal – O Programa está na sua 8ª etapa e desde a sua implantação foram feitas ações em diversos bairros como: Jóquei Club, Jardim Primavera, Santa Teresa, Psicultura, Jardim Tropical, Centenário, Raiar do sol, entres outros. Com o programa, a Prefeitura já entregou mais de três mil títulos definitivos na capital.
Quem adere ao Programa de Regularização, preenchendo os requisitos da lei, tem isenção das taxas: de levantamento topográfico, do título definitivo e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O título definitivo devidamente registrado no cartório é a garantia jurídica que o cidadão tem para afirmar ser o proprietário do imóvel. Além de valorizar o terreno, constitui herança e ainda possibilita o acesso ao financiamento bancário para obras de reforma da casa.
