Um novo decreto publicado pelo prefeito Marcelo Jorge, de São João da Baliza, restringe o horário de pessoas nas ruas e funcionamento dos comércios a partir das 20 horas. O toque de recolher passou a valer a partir do dia 24 de março, data de assinatura do Decreto 163/2020 que institui as novas medidas.

“Fica decretado o toque de recolher a todos os cidadãos a partir das 20 horas, podendo as autoridades de segurança utilizar as medidas necessárias para seu cumprimento”, diz o decreto.

“Em caso de descumprimento de qualquer artigo dos decretos instituídos pelo Município acarretará ao Comércio ou Indústria infratora a penalidade de fechamento do estabelecimento e a revogação de alvará de funcionamento por tempo indeterminado”, continua o documento.

A medida foi adotada levando em consideração o reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, que a transmissão do #COVID19 se dá de forma comunitária, ou seja, a partir da aglomeração ou circulação de pessoas.

Informações: Blog do Luiz Valério