O Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. A gestão deste cadastro é compartilhada entre União, estados e municípios.
A Prefeitura de Boa Vista é responsável por receber os pedidos de cadastros de pessoas residentes na região, organizar documentação e encaminhá-la ao Ministério da Cidadania, gestor responsável, sendo a Caixa Econômica Federal o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
Os dados do CadÚnico são importantes para a manutenção do atendimento às famílias de baixa renda em Boa Vista, que são beneficiadas por projetos como o Bolsa Família e agora o auxílio emergencial, por conta da pandemia da Covid-19. Porém, critérios de participação são definidos exclusivamente pelo Governo Federal.
Auxílio Emergencial
Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação (lei nº 13.982/20), como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), não ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros.
Os trabalhadores informais que possuem o CadÚnico têm sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev. A prefeitura não é responsável por cadastramento de pessoas ou pagamentos.
Para quem não está no CadÚnico, também não é necessário se dirigir às agências bancárias, pois o Governo Federal desenvolveu um aplicativo, no qual o processo pode ser feito de casa. Basta baixar o app no celular, preencher com as informações solicitadas e aguardar o resultado.
