A partir de uma recomendação do Ministério da Justiça, o Governo do Estado implantou recentemente a Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor) no âmbito da Polícia Civil, com a previsão de que desvios de conduta de servidores públicos sejam investigados, independentemente do nível de maior ou menor influência.
A avaliação da atuação foi feita pelo delegado-geral da Polícia Civil, Hebert Amorim, durante entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM, no domingo 22. Ao abordar a implantação da Decor, o delegado explicou que a manutenção da Divisão ficará a cargo de recursos oriundos Fundo Nacional de Segurança Pública. A previsão é que R$ 11 milhões cheguem a Roraima a partir de novembro deste ano.
Amorim também reforçou que os crimes de corrupção já eram investigados pela Polícia Civil por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Instituição Pública. Porém, a atual premissa é que o combate seja realizado de uma forma mais focada.
“Antes, o campo de atuação era muito grande. Se investigava furto de cadeira de escola, dano ao patrimônio, desvio de energia, quebra de hidrômetro; então pulveriza muito, são muitas coisas. O objetivo é afunilar a questão da corrupção, os crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro”, relatou.
Por se tratar de uma divisão estratégica, o Delegado-Geral ressaltou ainda que os membros da Decor foram escolhidos a partir de sua experiência com a administração pública. Serão 17 funcionários, entre agentes de polícia e escrivães, atuando na Decor, além de mais dois delegados responsáveis, somando 19 servidores, a princípio.
“Nós temos servidores que já trabalharam nessa área de administração pública, então nós fizemos uma escolha dos servidores que já sabem como funciona o processo administrativo. Temos que chamar a responsabilidade. Queríamos tanta autonomia, então devemos procurar promover esse trabalho com austeridade”, disse o delegado-geral.
Amorim acrescentou ainda que a Decor deverá trabalhar em parceria com outros órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e até a Assembleia Legislativa, por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
“Temos um esquema de troca de informações junto aos demais órgãos. Temos uma gestão integrada. Tanto é que com essa troca de dados nós já estamos conseguindo apurar vários crimes de tráfico de drogas, organização criminosa”, apontou. “No caso da Assembleia, temos a CPI da Saúde como exemplo, onde algumas solicitações podem ser feitas por meio da Decor, contanto que os processos não sejam sigilosos. Nada impede que eles [os deputados] encaminhem também os relatórios produzidos. Vamos trabalhar em conjunto”, declarou.
GRANDES E PEQUENOS – O delegado também descartou certa preocupação da população, de que a fiscalização poderia servir mais para o servidor público em um grau de menor influência e não para aqueles que desenvolvem um trabalho de maior poder, como cargos de chefia.
“A visão do governador Antonio Denarium (PSL) é de que a Polícia Civil tem carta branca. Nós sabemos que a Polícia Civil é ligada ao Poder Executivo, mas essa é uma garantia que o governador nos trouxe. Não trabalhamos para procurar político a, b ou c, ou menos privilegiados. Não interessa se a pessoa é do lado a ou b. Fez o crime, nós vamos apurar. A Justiça é que vai tomar as decisões. Essa garantia é o que encoraja os nossos policiais”, declarou.
O delegado destacou ainda que no caso de políticos que tem foro privilegiado ainda há formas de efetuar a fiscalização. “Vamos investigar o jardineiro, o empregado, qualquer pessoa que esteja no seu convívio para poder verificar uma possível irregularidade”, frisou.
O Delegado-Geral explicou ainda que a atuação da Decor poderá sim atingir os municípios do interior do Estado. As atividades serão concentradas na Capital, por conta da maior concentração de habitantes. Porém, as atividades serão fiscalizadas pelos delegados lotados nos municípios. A população também pode colaborar na denúncia de possíveis irregularidades.
“A Divisão ficaria restrita à Capital devido a essas questões de maior complexidade, mas nada impede que as delegacias do interior também façam esse tipo de investigação, porque ela é genérica, absorve todos os tipos de delitos. Quando houver necessidade de uma análise mais aprofundada, aí sim, nós poderíamos ter a atuação da Decor. A população pode fazer o boletim de ocorrência e o delegado vai avaliar a situação. Dependendo do grau, ele vai dar continuidade à investigação ou encaminhar para a Decor”, apontou.
Informações – Folha de Boa Vista – Foto: Wenderson Cabral
