URGENTE – Justiça libera deputada eleita presa a tomar posse na ALE-RR

No entendimento do juiz Helder Girão Barreto, o fato de Yonny Pedroso estar em prisão domiciliar não a impede de exercer suas funções como deputada estadual.

O juiz federal Helder Girão Barreto determinou no fim da tarde desta segunda-feira, 14, que a deputada estadual eleita Yonny Pedroso tome posse na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Ela está em prisão domiciliar há cerca de um mês, acusada de participação em um esquema de desvio de verbas que seriam destinadas a serviços de transporte escolar.

No entendimento do magistrado, o fato de a deputada estar em prisão domiciliar não a impede de exercer suas funções enquanto parlamentar, uma vez que seu caso ainda aguarda julgamento. Ela foi eleita no pleito de 2018 com 5.872 votos, pelo partido Solidariedade (SD).

Dessa forma, a Yonny deve seguir o rito de atuar como deputada durante o dia e, à noite e nos dias de folga, ser recolhida à sua residência, conforme determina a legislação.

Trecho da decisão do magistrado em favor de Yonny Pedroso.

O caso – Yonny e o marido, Wallace Barbosa, são acusados de participação em um esquema de desvios de recursos públicos. Segundo as investigações apuradas até então, o casal e outros envolvidos desviavam recursos que seriam destinados a serviços de transporte escolar do Estado. Os desvios de verba pública em Roraima investigados em operações da Polícia Federal somam R$ 190 milhões.

Yonny e Wallace são apontados como participantes de um forte esquema de desvio de recursos públicos do transporte escolar

Além disso, as empresas do setor eram obrigadas a pagar propina em valores de 10% a 15% das faturas, como forma de facilitar o pagamento de faturas pelo Governo do Estado. A Controladoria-Geral da União indicou diversos indícios de irregularidades em contratos. Num deles, o órgão aponta que os pagamentos indevidos podem chegar a quase R$ 50 milhões. Juntos, somam R$ 139 milhões de desvios.

Além de Yonny, também foram presos durante a operação Ronan Marinho e Josué Filho, ex-secretários de Justiça, o deputado eleito Renan Filho, a ex-secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Aline Karla de Oliveira, Shiská Palamitshchece Pereira Pires, ex-secretário de Educação e Guilherme Campos, filho da governadora Suely Campos, que já foi liberado da prisão.

Yonny foi presa em 14 de dezembro passado, mas a Justiça lhe concedeu prisão domiciliar. Wallace, por sua vez, esteve foragido até o último dia 9, quando foi preso em São Paulo por agentes da Polícia Federal.

Da redação