Deputados estaduais entram em recesso sem votar orçamento de Roraima para 2021

Deputados da Assembleia Legislativa de Roraima encerraram nessa quarta-feira (22) as atividades parlamentares de 2020 sem votar o orçamento do estado para 2021. A pausa antes de definir o que deve ser gasto para o ano que vem é chamada de “recesso branco”.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 ainda está em discussão pelos deputados e deve ser aprovada apenas no início do próximo ano. O retorno das sessões plenárias ordinárias no Parlamento está previsto para o próximo dia 5 de janeiro.

“O recesso parlamentar só é permitido após a votação da Lei Orçamentária Anual [LOA]. Durante esse período haverá uma comissão constituída por deputados que vão estar em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo”, explicou o superintendente legislativo, Jardel Souza.

A suspensão das atividades ocorreu durante a última sessão remota do ano. Na ocasião, foram aprovados seis projetos de lei.

Projeto de orçamento 2021 feito pelo governo

O governo de Roraima prevê orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2021. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa (Ale-RR) em setembro e alterada em novembro pelo governador Antonio Denarium (sem partido).

Se for aprovado, o estado terá um orçamento menor do que o de 2020, que teve R$ 4,7 bilhões aprovados. Em 2019, os gastos foram congelados e Roraima teve R$ 3,6 bilhões de receita, mesmo valor de 2018 quando o estado enfrentou uma crise financeira.

Projetos aprovados na sessão

Por unanimidade, o projeto de lei 194/2020 foi aprovado e prevê o remanejamento dos servidores do extinto Departamento de Defesa Agropecuária (Dedag), da Secretaria do Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa) para a Agência de Defesa Pecuária do Estado de Roraima (Aderr).

De autoria do executivo, o texto do projeto de lei 194/2020 foi aprovado e permite a criação do programa de recuperação de créditos no estado. Com isso, são reduzidas multas e diminuição de juros relacionados a impostos de mercadorias e prestação de serviços interestadual, intermunicipal e de comunicação.

Outro projeto de lei aprovado foi o 016/2020, de autoria do poder executivo, que autoriza a realização de leilões reversos por meio de ofertas públicas. Deste modo, o pagamento das obrigações com recursos da conta única, inscritas em restos a pagar, poderá ser realizado por meio de oferta pública de desconto de crédito. A medida busca ajudar a equilibrar as finanças do Estado.

Também foram aprovados em plenário os Projetos de Lei 200/2020 e 190/2020 que tratam das revisões salariais dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Roraima, respectivamente.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 193/2020, que autoriza o Governo do Estado a aditivar contrato firmado com a União para estabelecer as alterações previstas no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Informações: G1 Roraima – Foto: ALERR