O ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, conseguiu habeas corpus no STF para não falar à CPI de Brumadinho

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga na Câmara dos Deputados o rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro deste ano, aprovou nesta terça-feira (4) as quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de comunicação eletrônica) de Fábio Schvartsman, presidente da mineradora Vale à época da tragédia, que deixou 245 mortos confirmados.

O requerimento, de autoria dos deputados Áurea Carolina (Psol-MG) e Rogério Correira (PT-MG), argumenta que Schvartsman “não demonstra qualquer intuito de colaborar com as investigações promovidas por esta Comissão”.

O ex-presidente da Vale, que foi afastado das funções durante as investigações do desastre, obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser dispensado do depoimento aos deputados. Ele alegou que já foi ouvido duas vezes pelo Congresso; uma pela comissão externa de Brumadinho e outra pela CPI no Senado.

Os deputados aprovaram as quebras de sigilos do executivo desde o dia 17 de maio de 2017 – data de uma portaria da Agência Nacional de Mineração (ANM) que detalhou normas da segurança de barragens – até 6 de maio deste ano, quando o pedido de quebra foi protocolado. Os parlamentares querem saber, entre outras coisas, se as informações sobre a instabilidade da barragem de Brumadinho chegaram ao conhecimento do ex-presidente.

Agora no cargo de diretor-executivo afastado, Schvartsman é investigado em inquérito da Polícia Federal (PF) que apura as responsabilidades pela tragédia. Durante o inquérito, foi afastado do cargo de presidente pelo Conselho de Administração da Vale, por recomendação do Ministério Público, e foi alvo de busca e apreensão pela PF, em sua casa, em abril.

Informações: Congresso em Foco

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