Estudos e pareceres técnicos que embasam a proposta de reforma da previdência em discussão no Congresso não podem ser acessados pelos cidadão e nem imprensa. De acordo com o ministério da Economia, esses documentos foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios para a tomada de decisão [do governo] e atos administrativos. Entre as informações que não podem ser acessadas estão, por exemplo, dados econômicos e sociais, estatísticas e o cálculo sobre como cada mudança proposta vai contribuir para a economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como tem sido defendido pelo governo.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. O jornal solicitou acesso aos estudos e pareceres técnicos sobre a reforma da previdência por meio da Lei de Acesso à Informação e recebeu a resposta de que os dados foram considerados “com nível de acesso restrito”.
