A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Apelidada de minirreforma trabalhista pela oposição, a medida provisória foi aprovada por 345 votos a 76 com uma abstenção, após perder pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido. Essa e outro tema deve ser debatido nos destaques, que serão votados nesta quarta-feira (14). Veja abaixo como os deputados votaram.
O texto-base da medida provisória, que agora precisa ser aprovada pelo Senado até o próximo dia 27 para não caducar, foi votado nesta terça graças a um acordo costurado entre os deputados e o governo. Depois de criticar os excessos da medida provisória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o relator tirasse alguns pontos que não constavam no projeto inicial do governo e concordou com o pedido da oposição de fazer votação nominal em todos os destaques que foram apresentados ao texto.
Saíram do texto, cujo objetivo inicial é desburocratizar e garantir o livre mercado no Brasil, emendas artigos como os que possibilitavam a venda de remédios no mercado privado e a flexibilização das cotas no programa Jovem Aprendiz. A liberação do trabalho aos domingos e feriados sem o pagamento de hora extra, desde que o trabalhador ganhe uma folga em outro dia da semana, por sua vez, continuou no texto. A flexibilização do registro de pontos dos trabalhadores, que segundo o texto passa a ser obrigatório apenas em empresas com mais de 20 funcionários, também foi mantido.
Mesmo com os cortes, Goergen afirmou que o principal foi mantido. “Criamos as regras da liberdade econômica e a carteira digital do trabalho. É um grande avanço”, avaliou. Ele admitiu, contudo, que será preciso negociar bastante a votação dos destaques nesta quarta-feira. Depois dessa etapa, a MP 881 ainda precisa ser avaliada no plenário do Senado, que tem até o próximo dia 27 para votar a matéria e evitar que ela perca a validade.
Informações – Congresso em Foco – Foto – Divulgação
