Procon Boa Vista dá dicas sobre telefonia e TV por assinatura

Procon Boa Vista dá dicas sobre telefonia e TV por assinatura. | Foto: Eduardo Andrade

No topo da lista das principais reclamações de consumidores em todo o país, o setor de telecomunicações apresenta algumas “brechas”, direitos que são desconhecidos pela maioria das pessoas. A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem divulgando alguns itens aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon Boa Vista, que elaborou uma lista com os principais direitos.

 
De acordo com Sabrina Tricot, secretária executiva de Defesa do Consumidor (Procon Boa Vista), até muitos órgãos do país desconheciam alguns desses direitos. E por conta disso, vem sendo feita divulgação em massa para que nenhum cliente dos setores de telefonia e TVs por assinatura caia nas “pegadinhas” das empresas.
 
“Tivemos algumas mudanças nos regulamentos que regem as telecomunicações no país, com alguns itens com prazo específico para entrarem em vigência. Então, muitas foram repassadas aos Procons recentemente e estamos agora levando ao conhecimento do consumidor”, disse Sabrina, que também faz parte do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações da Anatel.
 
Fidelização
Muitas prestadoras oferecem serviços de fidelização, que é quando o consumidor deve ficar vinculado à empresa por um período mínimo para ter direito a benefícios como descontos em aparelhos ou gratuidade em taxas de instalação. Porém, ela não é obrigatória e não pode durar mais de 12 meses no caso de pessoas físicas.
 
Viagens
O consumidor tem o direito de suspender os serviços de internet, TV por assinatura e telefone fixo a cada 12 meses, sendo que a interrupção pode ser de no mínimo 30 dias e máximo 120 dias. Durante esse período, o consumidor não precisa pagar os serviços suspensos e a empresa tem um prazo de 24 horas para atender o pedido de bloqueio.
 
Reajustes de preços
Os reajustes de preços dos serviços só podem acontecer de 12 em 12 meses e a empresa deve informar, tanto no contrato, quanto no espaço reservado ao consumidor em seu site, qual é o índice utilizado para calcular o reajuste.
 
Combo
No caso de “combos”, que é a contratação de mais de um serviço em um mesmo contrato, a prestadora tem de informar o preço de cada serviço no conjunto e também quanto custa cada um de forma avulsa. Além disso, se quiser contratar um serviço individual, a operadora não pode obrigar o consumidor a contratar um combo para ter acesso àquele serviço – isso se caracteriza como venda casada e é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
 
Serviço fora do ar
O assinante que tiver o serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos no mês de forma contínua ou não, deve ser compensado pela empresa por meio de abatimento ou de ressarcimento correspondente ao período de interrupção. O ressarcimento não será feito em casos de manutenções preventivas de rede desde que a prestadora avise ao assinante sobre a data e a hora da interrupção com, pelo menos, 3 dias de antecedência.
 
Ativação de equipamento
No caso de TV por assinatura, a empresa não pode se recusar a ativar o decodificador do assinante, desde que o equipamento esteja homologado pela Anatel e seja compatível com as especificações técnicas da prestadora.
 
Portabilidade
O consumidor pode pedir a portabilidade de uma linha fixa ou móvel para outra operadora sempre que desejar, com exceção dos casos de fidelização, com um custo máximo de R$ 4. Além disso, ele pode passar de um plano de pré-pago para um pós-pago e vice-versa.
 
Mensagens publicitárias
As operadoras só podem enviar mensagens publicitárias se o consumidor permitir. Caso não queira receber as mensagens, o consumidor pode enviar uma mensagem de texto para a prestadora com a palavra “Sair” e o cancelamento deve ser feito em 24 horas. A medida não se aplica a mensagens informativas, incluindo dados de crédito de celular e pagamento de fatura.
 
Cancelamentos
As empresas devem oferecer ao consumidor uma forma de cancelar os serviços através de um sistema de autoatendimento, sem precisar da intervenção do atendente.
 
Vencimento da conta
A prestadora deve oferecer ao consumidor, no mínimo, 6 possíveis datas de vencimento da conta. Caso seja necessária a mudança da data escolhida pelo consumidor, a prestadora deve entrar em contato com o consumidor e negociar a alteração, oferecendo outras seis possíveis datas.
 
Os consumidores que desejarem obter informações e esclarecer outras dúvidas devem se dirigir à sede do Procon Boa Vista, localizada no Centro de Atendimento ao Cidadão João Firmino Neto, avenida dos Imigrantes, 1612, 1º andar, sala 02, no horário das 8h às 14h. Ou ainda solicitar informações pelos telefones 3625-2219, 3625-6201 ou pelo e-mail procon@boavista.rr.gov.br.
 

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