Procon alerta sobre cobrança diferenciada entre homens e mulheres em eventos

A cobrança de preços diferenciada entre homens e mulheres em shows, bares, casas noturnas, restaurantes e entre outros é abusiva, ilegal e fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e da igualdade nas relações de consumo diz a nota divulgada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça.

 
O Senacon explicou que a diferenciação de preços entre homens e mulheres em eventos e festas é uma prática abusiva e discriminatória, considerando que a mulher não pode ser vista como objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos. A prática de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor também não encontra respaldo no ordenamento jurídico.
 
O órgão recomendou aos Procons de todo o país que intensifiquem a fiscalização para o banimento dessa prática abusiva dos eventos e festas, que desprestigia sobretudo as mulheres que não podem servir de ‘isca’ para atrair os consumidores do sexo masculino, ainda que de forma sutil e velada.
 
A Secretária Executiva do Procon Boa Vista, Sabrina Tricot, disse que os consumidores devem ter tratamento isonômico nos estabelecimentos comerciais. Cabe ao fornecedor ofertar um produto ou serviço para homens e mulheres de maneira igualitária, nas mesmas condições, salvo a existência de justa causa para justificar a cobrança diferenciada com base no gênero.
 
“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 56, prevê sanções administrativas. Além da suspensão temporária da atividade e multas, poderá interditar total ou parcial o estabelecimento comercial e até cassar a licença de funcionamento”, ressaltou.
 
Sabrina Tricot comentou que o artigo 5º da Constituição é claro quanto à igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres. Por isso, a utilização das mulheres como chamariz ou estratégia de marketing para atrair maior número de consumidores homens pagantes em eventos, shows, bares e casas noturnas não é mais tolerável. “As mulheres sempre lutaram por direitos igualitários durante muito tempo, chegamos a um consenso de que não é mais possível admitir diferenças de gêneros nos dias atuais”, disse.
 
Foto: Diego Dantas

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