Procon Boa Vista participa de blitz nacional para fiscalizar cobrança de bagagens no aeroporto

Nesta sexta-feira (18), o Procon Boa Vista participou da “Blitz Nacional nos Aeroportos” em favor dos direitos do passageiro-consumidor, com o intuito de fiscalizar a cobrança de bagagens despachadas. Na capital Boa Vista, a ação foi realizada no aeroporto internacional Atlas Cantanhede, e contou com apoio da Coordenação do Procon do Estado de Roraima, do Procon da Assembléia Legistativa Estadual (ALE/RR) e da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, seccional Roraima.

 
A mobilização, amparada na campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, aconteceu simultaneamente nos 26 estados brasileiros. A força-tarefa fiscalizou os balcões de atendimento ao consumidor e de check-in das companhias aéreas que atuam na Capital e também conscientizou usuários do transporte aéreo sobre as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
 
Os órgãos de defesa do consumidor distribuíram cartilhas explicativas sobre a franquia de bagagem: “Pagar pela bagagem? Entenda as regras para o transporte aéreo”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. Os passageiros receberam informações sobre a ação realizada e sobre as novas regras da Anac. Eles reclamaram sobre o tempo de espera nas filas do atendimento das companhias.
 
Nos balcões de atendimento e check-in das companhias aéreas, os fiscais do Procon Boa Vista observaram eventuais condutas irregulares das empresas de aviação em relação à cobrança das malas despachadas, impostas pela Resolução 400 da Anac, entre elas, pouca informação sobre a cobrança da franquia de bagagens nos vôos nacionais e internacionais, além da ausência de informações sobre a bagagem de mão. Um ponto levantado pelos consumidores foi à falta de redução no preço das passagens aéreas nos casos em que o passageiro não possui mala para despachar.
 
Os fiscais do Procon Boa Vista identificaram que as empresas disponibilizam exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao passageiro-consumidor, conforme determina a Lei 12.291/10, entretanto, aplicaram auto de constatação para as companhias aéreas Gol e Azul, pela falta de informações ao consumidor sobre os valores da franquia de bagagem.
 
A Secretária Executiva do Procon Boa Vista, Sabrina Tricot, informou que os órgãos de defesa do consumidor esperavam que as medidas da Anac tivessem efeito imediato, mas isso não ocorreu, de fato, como deveria, por isso foi realizada a ação à nível nacional para que os direitos às informações nos aeroportos sobre a bagagem e assistência aos passageiros sejam respeitados pelas companhias aéreas.
 
“É uma ação grandiosa, realizada em todo o país, que mobilizou grande parte dos Órgãos de Defesa do Consumidor, Entidades Civis de Defesa dos Consumidores, Ministérios Públicos, Defensorias e OABs. Esperamos que as empresas aéreas passem a respeitar os consumidores quanto à prestação de serviços nos aeroportos, após a realização desta ação.”, enfatizou Sabrina Tricot.
 

Procon Boa Vista participa de blitz nacional para fiscalizar cobrança de bagagens no aeroporto. | Foto: Igorh Martins


 
Sabrina Tricot comentou ainda que as empresas não vem disponibilizando informações sobre os valores cobrados pelo despacho das bagagens e também não se verificou, em um primeiro momento, a redução no preço das passagens, nos casos da ausência de bagagem despachada.
 
“A atividade no aeroporto da capital contribuiu para a garantia de direitos e de proteção dos interesses dos consumidores. Esperamos que, após a lavratura dos autos de constatação, as companhias disponibilizem informações mais claras aos passageiros a fim de evitar abusos e atitudes arbitrárias e contrárias ao que dispõe o nosso Código de Defesa do Consumidor – CDC”, disse Sabrina Tricot.
 
Foto: Igorh Martins

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