Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados, alerta Procon

As interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade de Boa Vista tem sido constantes. Só nesta segunda-feira (14), quedas de energia causaram apagão em toda a capital e municípios atendidos pelo linhão de guri, linha de transmissão do país vizinho, a Venezuela. Na tarde de terça-feira (15), o problema voltou a se repetir.

 
O desligamento do sistema elétrico, sem aviso prévio, pode causar a queima de equipamentos, após o retorno da energia, causando avarias por sobrecorrente ou sobretensão, ou seja, quando a energia volta de repente.
 
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Normativa 414/10, recentemente alterada pela Resolução 499/12, com os prazos e procedimentos para atendimento pelas concessionárias de energia.
 
Pela regra, o consumidor tem até 90 dias, contados da data da ocorrência, para fazer a sua reclamação por meio do atendimento telefônico (0800 70 19 120), via internet ou diretamente nos postos de atendimento presencial oferecidos pela distribuidora. Ele deverá informar dia e hora da queda de energia, as informações sobre o problema ocasionado ao(s) aparelhos(os) e os dados do aparelho afetado (tipo de aparelho, modelo, marca, etc). Além de comprovar que é o titular da unidade consumidora.
 
A empresa deverá efetuar a vistoria nos aparelhos danificados em até 10 dias corridos a partir da data da solicitação. Para equipamentos que acondicionam alimentos e medicamentos o prazo é de 01 dia útil.
 
“Após a vistoria, a concessionária tem 15 dias corridos para dar a resposta por escrito ao consumidor, e mais 20 dias para atender a forma escolhida pelo consumidor para ser ressarcido, ou seja, ter o aparelho consertado, trocado ou receber o valor equivalente ao produto”, disse a Secretária Executiva do Procon Municipal, Sabrina Tricot.
 
Caso a solicitação de ressarcimento não for aceita, a concessionária – Eletrobrás – deve apresentar com detalhes as razões da negativa ao consumidor, e informá-lo sobre o direito de apelar à agência reguladora estadual responsável pelo setor, para a Ouvidoria da empresa ou à própria ANEEL.
 
Se o usuário solicitar a reparação dos prejuízos que sofreu junto à concessionária e não for atendido, pode procurar o Procon Boa Vista para orientações ou recorrer à Justiça. O Código de Defesa do Consumidor – CDC também ampara o consumidor em caso de danos não materiais, como o comprometimento da realização de um trabalho por falta de energia.
 
“É importante destacar que o representante da empresa deve ir até a casa do consumidor para fazer um laudo técnico que indicará a causa da queima. Se o dano for a um equipamento essencial, como uma geladeira, a visita deve ser feita no prazo de 24h.
 
O CDC, em seu artigo 22, diz que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código”.
 
Religamento de emergência
Com a interrupção da energia, o consumidor pode enfrentar outro problema: a perda de produtos – como alimentos acondicionados na geladeira ou freezer em um mercado de peixe, de congelados ou restaurantes ou até mesmo quem trabalha em casa e depende do computador. A falta da energia afetará o faturamento. Esses consumidores podem sofrer danos materiais e morais.
 
A ANEEL estabelece que em caso da suspensão de energia elétrica o religamento (casos emergenciais) deve ser feito em até 4 horas na área urbana e em até 8 horas na rural.
 
Para recorrer junto à concessionária de energia elétrica ou na justiça, o usuário deve ter provas dos produtos que tinha, por exemplo, na geladeira. Fotografar todo o estoque e apresentar a nota fiscal das compras, como também a comprovação de que houve queda no faturamento. “O Procon Boa Vista registra as reclamações relacionadas à falta de energia elétrica e procura a conciliação entre as partes. Não havendo acordo, o órgão orientará o consumidor em como proceder, se for o caso, na esfera judicial para exigir a reparação pelos danos materiais e morais sofridos”, disse Sabrina Tricot.
 
Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (95) 3625-2219 do PROCON Boa Vista, localizado no Terminal João Firmino Neto – Avenida dos Imigrantes, n.º 1612/Caimbé – sala 02, em horário comercial.
 

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