Prefeitura antecipa salário e paga retroativos das promoções por titulação aos professores

A Prefeitura de Boa Vista antecipou para este sábado (2), o salário dos servidores municipais referente ao mês de agosto, que conforme o calendário de pagamento estaria na conta somente na segunda-feira (4). Na folha, será efetuado também o pagamento retroativo da Promoção por Titulação aos professores da rede municipal que requereram o benefício entre 2014 e 2017. Ainda serão atualizadas as referências salariais, com as promoções e progressões aos servidores do quadro geral da Secretaria Municipal de Educação.

 
Ao todo, 925 servidores entre professores, secretários escolares, supervisores e outros, farão jus aos benefícios pagos nesta folha do mês de agosto. De acordo com o secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Paulo Bragatto, neste pagamento serão sanadas todas as pendências relacionadas aos direitos dos profissionais da educação.
 
“Dentro da política de valorização do servidor, a prefeitura tem buscado regularizar a situação de todos os funcionários. Será efetuado um crédito a mais na folha deste mês, fazendo com que coloquemos em dia o que tinha de pendências em relação às promoções por titulação e progressões de servidores da Smec”, ressaltou.
 
Mensalmente, a prefeitura injeta cerca de R$ 27 milhões com pagamento salarial dos 9 mil servidores municipais, e este mês serão pagos o equivalente a R$ 2,4 milhões em retroativos aos servidores do magistério.
 
Manter o pagamento dos funcionários em dia é um dos compromissos assumidos pela prefeita Teresa Surita. “Estamos sempre buscando honrar os direitos dos servidores e cumprir criteriosamente o calendário de pagamento, sem atrasos e quando possível com antecipações”, declarou a prefeita.
 
Promoção por Titulação
A promoção por titulação é um direito do professor prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Professor Público da Educação Básica, Lei Municipal nº 1145/2009. O benefício é concedido mediante a titulação acadêmica, e de acordo com os resultados da avaliação de desempenho funcional, o tempo de serviço, aliados à comprovação da formação em curso de nível superior em licenciatura plena, em curso de especialização, e curso de mestrado e doutorado.
 
Promoções e Progressões
A evolução do servidor público na carreira é adquirida por meio da promoção e da progressão, nos padrões de vencimento (posição do servidor dentro da sua carreira) e classes ou categorias (classificação cumulativa das atribuições do cargo e do desenvolvimento do servidor na carreira), um direito previsto no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (Lei 1611/14).
 
A progressão é a mudança de um padrão de vencimento para outro imediatamente superior dentro da mesma classe ou categoria, baseada no tempo mínimo definido para a carreira, de três anos para o estágio probatório e de dois anos em cada padrão de vencimento; e no conceito final da avaliação de desempenho por competências.
 
Já a promoção é a mudança de uma classe ou categoria para outra imediatamente superior, respeitado o interstício mínimo, o resultado da Avaliação por Competências e Fatores de Desempenho e a capacitação.
 
Foto: Andrezza Mariot

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