Senado aprova reforma política, põe fim as coligações proporcionais e cria cláusula de barreira

Brasília – Os senadores finalizaram nesta quarta-feira (23), a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36 de 2016 que proíbe as coligações nas eleições minoritárias e cria a chamada cláusula de barreira. A matéria seguirá agora à promulgação, marcada para o dia 15 de dezembro. “Hoje demos um passo importante na reforma política do País com o fim das coligações partidárias proporcionais. Com relação à cláusula de barreira, os partidos que não tem voto não terão representatividade na Câmara Federal”, afirmou o novo líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
 
Após a votação, Jucá anunciou que os senadores deverão votar ainda este ano a PEC 113A/2015 que proíbe a reeleição para cargos majoritários a partir de 2018. “O Senado irá finalizar a reforma política este ano com o fim da reeleição. No que depender de mim, para um mandato de quatro anos”, afirmou.
 
De acordo com o texto aprovado somente terão funcionamento parlamentar os partidos que, a partir das eleições de 2018, obtenham um mínimo de 2% dos votos válidos apurados nacionalmente e a partir das eleições de 2022, um mínimo de 3% desses votos, distribuídos em, pelo menos, quatorze unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
 
A PEC também prevê que apenas os partidos que obtiverem o desempenho eleitoral exigido terão assegurado o direito à proposição de ações de controle de constitucionalidade, estrutura própria e funcional das casas legislativas, participação nos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à TV. Jucá rebateu às críticas de que a nova lei possa prejudicar novos partidos. “Essa cláusula de barreira não é contra nenhum partido, mas contra a falta de votos. Os partidos que tiverem votos estão bem representados. Mas o que não tiverem, vão ter que crescer e vão ter que se mobilizar. É até um estímulo para que os chamados partidos ideológicos possam realmente ir às ruas com representatividade popular”, disse.
 
Em relação à federação de partidos, cuja criação também foi aprovada, o senador explicou que, a partir de 2018, as novas regras darão a chance para que pequenos partidos sem representatividade possam se unir e, no futuro, se tornar uma agremiação definitiva. Jucá admitiu, no entanto, que ainda precisam ser feitos outros avanços na reforma política, como a questão dos financiamentos de campanhas, que precisa ser aperfeiçoado.

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