Lei torna crime a aplicação de ‘trotes’ em Roraima

Lei torna crime a aplicação de 'trotes'. Foto: Ascom/Sesau

A governadora Suely Campos sancionou a lei que permite a aplicação de multa de R$ 1 mil a quem fizer trote nos serviços essenciais como Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Centro de Operações da PMRR (Polícia Milita de Roraima) e CBMRR (Corpo de Bombeiros Militar de Roraima).

 
A multa prevista será de R$ 1 mil para cada trote realizado, duplicando-se o valor em caso de reincidência, e poderá ser aplicada sempre que o fato relatado nas ligações para estes serviços não narrar fatos reais. Enquadra-se na definição de “trote”, as ligações destinadas aos serviços essenciais telefônicos 190, 192 e 193 que resulte em atitudes, manifestações ou tentativas de ridicularização ou zombaria com os serviços essenciais, no intuito de informar evento que a pessoa saiba ser inexistente.
 
Quando isso ocorrer, será feito levantamento e identificação do número telefônico de onde se originou o trote, encaminhado o respectivo relatório da chamada à empresa telefônica competente para que informe o nome do proprietário ou da pessoa jurídica responsável pela linha.
 
O valor resultante da arrecadação da multa prevista nesta Lei será destinado ao aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das unidades que operam os serviços essenciais.
 
SAMU
Os trotes são um grande empecilho enfrentado cotidianamente pelos profissionais do Samu. Em 2016, a Central Estadual do Samu, recebeu 23.467 ligações, cerca de 65 por dia. A depender do dia, a central chega a receber de 10 a 15 trotes por dia, feitos principalmente por crianças em idade escolar. Apesar de toda a triagem realizada pelos profissionais, há casos em que a viatura é deslocada para atender casos falsos, o que compromete o atendimento a quem realmente precise.
 
Conforme o diretor em exercício da Central de Regulação das Urgências Médicas, José Helinaldo Costa, a lei pode ajudar a inibir o número de trotes e até ser uma forma educativa para a população, pois essa prática compromete o serviço.
 
“Atualmente temos um número alto de trotes, que chega a aproximadamente 450 por mês. Então a lei é importante para tentar diminuir esses casos e evitar o deslocamento para situações inexistentes, pois isso gera prejuízo não só financeiro como também para quem realmente precisa do serviço”, explicou.
 
Informações: SECOM RR | Foto: Ascom/Sesau

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