Em assembleia realizada na última sexta-feira (23), os servidores da Polícia Civil de Roraima decretaram estado de greve. A decisão foi tomada por cerca de 720 profissionais que integram o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindpol) e estão insatisfeitos com as atuais condições de trabalho nas delegacias estaduais.
Por meio de nota, o governo afirmo que os motivos alegados para o anúncio da greve “não são suficientes para se adotar medida extrema”. Veja íntegra abaixo.
Em entrevista ao Roraima em Tempo, o presidente do Sindpol, Leandro Almeida, explicou que os servidores ainda não estão efetivamente paralisados, sendo esse apenas um estágio que antecede a deflagração de greve geral. Ele não descarta uma possível paralisação caso as condições de trabalho não melhorem.
“Não temos materiais básicos para exercer a profissão, estamos fazendo ‘vaquinha’ para tudo, desde água mineral, papel, grampos, clipes, combustível para as viaturas e até os serviços de manutenção de impressora e veículos. Tudo é por conta dos policiais civis”, sustentou o presidente.
Ele ainda relata que os policiais civis estão sendo obrigados a comprar munição, caso queiram participar de curso de aperfeiçoamento que é oferecido pelo Governo do Estado.
“Para se ter uma ideia do que estamos passando, a Academia de Polícia Integrada está oferecendo um curso de aperfeiçoamento para os polícias civis e para participar desse curso os servidores estão sendo obrigados a custear o valor das munições usadas. Ou seja, o Estado oferece um curso para os servidores em que os mesmo tem que pagar para participar”, contou.
De acordo com ele, a falta de materiais básicos de trabalho antecede o atual governo e parece não ter previsão para chegar ao fim. “Já conversamos com o governador e não há nenhuma data prevista para o fim dessa crise. Por isso aprovamos o estado de greve e a qualquer momento podemos paralisar. Estamos carregando a Polícia Civil de Roraima nas costas e não temos mais condições de trabalhar dessa maneira”, esclareceu.
ENTENDA
Nos últimos meses, a Polícia Civil do Estado (PCRR) tem acumulado dívidas de diversos serviços prestados à instituição. Num rápido levantamento feito pela reportagem no Diário Oficial do Estado (DOE) foi possível constatar débitos de aluguel de prédio, combustível, serviço técnico e telefonia.
O aluguel do prédio da Civil no município de Iracema, segundo publicações do Diário, estava atrasado desde março deste ano. A dívida junto à proprietária do imóvel corresponde a mais de R$ 3 mil. O governo informou que havia efetuado o pagamento.
Além da dívida de locação, a Polícia Civil tinha outros R$ 29 mil em débitos referentes ao serviço de telefonia móvel durante quatro meses. Assim como no caso do prédio alugado, a Civil pediu prioridade nos pagamentos da empresa à Secretaria da Fazenda (Sefaz) na última semana.
Na outra ponta, uma solicitação do delegado-geral, Herbert de Amorim, pedia que fossem sanadas as dívidas junto à empresa que fornece combustível à instituição. Segundo o documento, R$ 200 mil eram devidos e correspondiam aos meses de maio e junho de 2019. Somado a isso, Amorim também pediu, no fim do mês passado, pagamento de R$ 58,5 mil do serviço de suporte técnico.
GOVERNO
A Delegacia Geral da PCRR afirma que o período de crise financeira que o Estado vem enfrentando, além do crescimento da violência, não é o momento para que o Sindpol declare greve. Ao contrário, nesta conjuntura, é necessário união e mostrar que a Polícia Civil precisa continuar trabalhando face o aumento da criminalidade. Afirma que a greve é ilegal e inconstitucional.
Ressalta que os motivos alegados para o anúncio da greve não são suficientes para se adotar medida extrema.
Informa que a Polícia Civil de Roraima vem enfrentando, com bravura, ao longo dos anos, sérios problemas administrativos, reflexos da ineficiência de governos anteriores, o que resultou no sucateamento das estruturas das unidades policiais.
Ao assumir o Governo de Roraima, desde o período da Intervenção Federal, a atual Administração encontrou uma situação que ultrapassava o limite do suportável; com três meses de salários atrasados; delegacias fechadas; sem viaturas rodando por falta de combustível; sem vários itens essenciais para o desenvolvimento dos trabalhos; e com dívidas elevadas com os fornecedores dos insumos e outros.
A Delegacia Geral afirma que não é possível restabelecer as condições estruturais em tão pouco tempo, em face das exigências formais. Entretanto, várias ações administrativas foram adotadas para realização dos trabalhos.
Os materiais básicos não estão faltando. O abastecimento de papel foi normalizado no início deste mês. Para não faltar impressora, foram realizadas logísticas de remanejamento. Assim, foi possível atender com o equipamento, inclusive o tonner, em todas as unidades policiais, enquanto é realizada a compra. Desta maneira, foi efetuada a compra, e novas impressoras, com tonner, serão entregues em no máximo 15 dias.
Além disso, o Ministério da Justiça já licitou, por meio do programa Sinesp/PPE, e está sendo aguardada a liberação de 98 computadores, que vão subsidiar os trabalhos nas unidades policiais.
Quanto ao combustível, a Delegacia Geral informa que o abastecimento foi normalizado, sendo controlados os cartões, de forma que haja uma orientação correta do abastecimento. Foi retomada a manutenção das viaturas, o que não ocorria há aproximadamente três anos. O governador Antônio Denarium liberou o valor de R$30 mil mensais, para que a Polícia Civil inicie o processo de recuperação aos poucos das frotas da Instituição.
Em relação às viaturas, a Delegacia Geral ressalta que receberá 11 veículos novos, nos próximos dias, para fortalecer os trabalhos.
A Delegacia Geral afirma ainda que os policiais civis estão com os salários em dia, inclusive recebendo dentro do mês. Estão sendo pagas todas as gratificações, todos os direitos, entre os quais, plantões e adicionais noturnos.
Esclarece que a Polícia Civil, aos poucos, vem se recuperando administrativamente e que o anúncio de greve neste momento é ir contrário aos interesses da sociedade.
A Delegacia Geral compreende que a preocupação do Sindpol é a promoção dos policiais, que neste momento tem o impedimento do Decreto de Calamidade Financeira, que proíbe o pagamento de diárias, de promoção e de outros benefícios. Da mesma forma que ocorre com a Polícia Civil, ocorre com a Polícia Militar e com as demais carreiras do Estado.
Na verdade, houve quebra do interstício, vez que a promoção dos policiais estava prevista somente para 2022 e foi quebrada pela gestão anterior, antecipando para maio de 2019. Essa mudança na Lei é inconstitucional, vez que não há previsão orçamentária na Lei Orçamentária do Estado.
Entretanto, o Governo não entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, mantendo a previsão da Lei, que assegura a promoção. Deste modo, quando o Estado se recuperar financeiramente, será realizada a promoção.
O governador Antônio Denarium firmou esse compromisso com todas as categorias. Inclusive, sinalizou com a realização de concurso público da Polícia Civil, para que se comece a discutir um novo edital, com número de vagas menor, baseado no número de servidores que estão pedindo aposentadoria; promovendo assim uma reposição do efetivo, o que não gerará aumento nas despesas.
Portanto, conforme a Delegacia Geral, não há motivos para greve neste momento de crise e do aumento da violência. O momento é de união, em que todos devem estar juntos para combater o crime organizado, que vem assolando a sociedade.
Neste entendimento, a Delegacia Geral afirma que a greve dos policiais civis é desproporcional, ilegal e inconstitucional. Entretanto, o Governo de Roraima, por meio da Delegacia Geral, está de portas abertas para o diálogo com o Sindicato dos Policiais Civis.
Informações: Roraima em Tempo
