A Polícia Civil de Roraima (PCRR) publicou uma Instrução Normativa de Serviço que, entre outras medidas relacionadas, proibiu o acesso da imprensa às ocorrências policiais registradas nas últimas 24 horas na cidade.

Segundo a polícia, a normativa não quer censurar o trabalho da imprensa, mas segue os parâmetros estabelecidos na Lei de Abuso de Autoridade limitando o acesso da imprensa a documentos e dados de segurança pública. Com isso, os meios de comunicação não poderão obter registros de Boletins de Ocorrência (BO), que vão passar primeiro pela autorização da assessoria de comunicação da secretaria.

Além dessa situação, a ordem proíbe que os agentes exponham parcial ou totalmente os conduzidos ou presos, além de estarem proibidos de divulgarem imagens ou retratos falados de pessoa investigada, a não ser em caso de interesse público que será estabelecido pelo próprio delegado de Polícia.

A Corregedoria-Geral da instituição (Corregepol) explicou, por meio de nota, que a Instrução de Serviço foi implementada com o objetivo de orientar as autoridades policiais e os demais servidores do quadro da Polícia Civil de Roraima, em relação às implicações da Lei de Abuso de Autoridade.

A nota alega que o foco do texto não é restringir o trabalho da imprensa ou a liberdade de expressão, mas sim respaldar as autoridades policiais tendo em vista a nova lei.

“Também é importante esclarecer que para instituir a Instrução de Serviço, a Polícia Civil se baseou na Lei de Abuso de Autoridade e também na Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações”, complementou a nota, que reafirma “o compromisso da PCRR com a imprensa de Roraima em atender a todas as demandas que surgirem.”

Socióloga afirma que dados podem ser maquiados

Sobre a medida que atribui a Assessoria de Comunicação da Polícia Civil a tarefa de divulgar os trabalhos policiais e dados de interesse público, a socióloga especializada em segurança pública, Carla Domingues, afirmou que a informação perderá a transparência necessária.

“Com isso, pode ocorrer de vocês começarem a pedir por meio de ofício informações referentes ao trabalho da polícia. A gente sabe que há uma dificuldade para conseguir obter alguns dados, principalmente junto à assessoria de imprensa”, destacou Carla.

Ela reforçou ser necessário para a sociedade estar informada da situação criminal da cidade, para saber quais crimes, como assaltos e estupros, vêm ocorrendo.

“A meu ver, essas informações podem chegar de forma tardia ou serem maquiadas. Penso ser necessário saber do trabalho da polícia, então porque só a assessoria de comunicação pode informar? Essa medida trará dificuldades para a imprensa poder fazer o trabalho dela e mostrar o que de fato está ocorrendo no Estado. Para mim, isso é um artifício para poder impedir que se tenha acesso à informação de fato”, considerou a socióloga.