Odilon Filho tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral de Roraima

Parlamentar era acusado de cometer fraude documental para se tornar apto a disputar Eleições 2018 (Foto: Supcom/ALERR)

Por 4 a 3, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato do deputado estadual Odilon Filho (Patri). O parlamentar era acusado de cometer fraude documental para se tornar apto a disputar as Eleições 2018.

À época em que era prefeito de Caracaraí, cidade ao Sul de Roraima, o parlamentar teve as contas reprovadas pela Câmara de Vereadores. Contudo, a presidência da Casa Legislativa editou decretos para tornar sem efeitos a análise inicial e tirar Odilon da condição de inelegível. Isso levantou suspeitas de interferência do deputado.

Proposta pelo ex-deputado Raul Lima, a ação para cassar o mandato de Odilon Filho chegou ser apreciada pelo TRE no dia 13 de julho do ano passado, mas o julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Jésus Nascimento.

NOVAS PROVAS

Antes da suspensão, o relator da ação, juiz Francisco de Assis Magalhães Almeida, havia manifestado voto no sentido de não cassar o mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, pois não viu comprovações de ilicitude no processo.

Com a redistribuição do caso e inclusão de novas provas, os magistrados acataram a tese do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela procedência da denúncia, anulação de votos e destituição do cargo.

Mozarildo Cavalcante e Rosane Pereira Ignácio acompanharam o voto do relator. Os juízes Bruno Leal, Elvo Pigari Júnior, Joana Sarmento e o presidente da Corte, desembargador Leonardo Cupello, acompanharam o MPE.

IMPROBIDADE

Odilon é ainda acusado de improbidade administrativa por suspeita de contratar um funcionário fantasma no gabinete parlamentar, o que resultou em enriquecimento ilícito do técnico legislativo e danos aos cofres da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Ele tenta uma acordo para pagar R$ 17.028,91, com entrada de R$ 12.324,61 e dez parcelas de R$ 470,43. O funcionário e a então chefe de gabinete, também denunciados, devolvem, cada um, R$ 21,5 mil.

Informações: Roraima em Tempo