A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável para manter a cassação do mandato da deputada Yonny Pedroso (SD). O documento protocolado no dia 9 de junho foi obtido pela reportagem nesta segunda-feira (14).
Yonny acionou a Corte em fevereiro deste ano depois de ter sido condenada pela Justiça Eleitoral de Roraima por abuso de poder econômico e compra de votos. O recurso está sendo analisado pelo ministro Luis Felipe Salomão.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, escreve que as provas colhidas durante o processo no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) demostram a gravidade dos fatos atribuídos à deputada.
“No caso, a gravidade dos fatos foi demonstrada por meio do uso da máquina pública em favor de determinada candidata, favorecendo a imagem e a candidatura perante as Comunidades de Canta Galo e Contão, criando, assim, desequilíbrio na disputa, haja vista que os demais candidatos não tiveram à sua disposição tal vantagem”, escreve Góes.
CASSAÇÃO
Yonny teve o mandato cassado em abril de 2020 pela Justiça Eleitoral de Roraima, em processo movido pelo ex-deputado George Melo. Os juízes consideraram que os veículos alugados pelo Governo de Roraima para o transporte escolar foram usados em tempo integral na campanha da deputada.
As provas do processo estão relacionadas à Operação Zaragata, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2018. A investigação indica desvio de R$ 50 milhões do transporte escolar para favorecer Yonny. A empresa Diamond Tour é do esposo da deputada, José Walace Barbosa.
O vice-procurador eleitoral escreve que “além do desvio de finalidade do contrato administrativo de transporte eleitoral, houve captação ilícita de sufrágio, a caracterizar corrupção eleitoral, pois o uso dos veículos locados era condicionado ao apoio à candidatura de Yonny Pedroso”.
A parlamentar argumenta ao TSE que não ficou comprovada a participação dela no esquema de corrupção, que não lhe foi dado o direito a se defender, e que a ação tinha sido aberta depois do período eleitoral. Todos os argumentos foram refutados.
“Os fatos encontram-se devidamente comprovados por provas documentais e testemunhais que, analisadas conjuntamente, formam um conjunto probatório robusto, consistente e coerente, apto a ensejar a cassação do mandato eletivo”, rebate Góes.
HABEAS CORPUS
Na sexta-feira (11), Roraima em Tempo mostrou com exclusividade que Yonny e José Walace pediram na Justiça Federal um habeas corpus preventivo para, caso sejam condenados pelos desvios de recursos do transporte escolar, não sejam presos. O caso ainda está sendo analisado.
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Segundo a defesa, Yonny e José Walace têm sido constrangidos com “ameaças de prisão”. O advogado acusa o juiz Bruno Hermes Leal de manter medidas cautelares sem necessidade, já que o processo está para sentença.
Para o advogado, manter as medidas é ato ilegal do juiz de primeira instância. Ele argumenta que as denúncias são infundadas, e só ocorrem porque Yonny é deputada atuante e “fato que mexe com o imaginário da concorrência desleal”. A defesa alega ainda que as provas colhidas pelo órgão fiscalizador não “provaram nada de concreto”, e não houve lavagem de dinheiro.
CITADA
As conclusões do processo pelo TRE-RR e do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) basearam-se apenas e tão somente no que alegado pelas testemunhas da parte contrária.
Desconsideraram todos os demais elementos probatórios – e relevantes ao caso – que demonstram a inexistência de robustez das provas e afastam as imputações de transgressões à legislação eleitoral durante o pleito de 2018.
O mandato da deputada Yonny foi conquistado com estrito cumprimento e observância às regras e aos princípios reitores do processo eleitoral, não havendo que se falar em abuso de poder ou compra de votos.
Por essa razão, e sempre com serenidade e respeito às instituições, a deputada estadual Yonny Pedroso confia na imparcialidade do Tribunal Superior Eleitoral para examinar seu caso e julgar reformar o acórdão regional.
Carlos Eduardo Frazão e Telson Ferreira – Advogados.
Informações: Roraima em Tempo
