O deputado Jalser Renier (SD) entrou com um novo processo para anular as oitivas da Subcomissão de Ética da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O pedido dessa terça-feira (22) é idêntico ao pedido feito nessa segunda-feira (21).
A única diferença era o valor da causa. Na nova ação, a defesa do parlamentar pediu R$ 100 mil reais. No entanto, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto de Morais Junior, corrigiu e fixou o valor de causa em R$ 1 mil.
Depois de corrigir o valor, o juiz declarou incompetência para julgar novas petições e pediu redistribuição do caso. Assim como fez com o primeiro pedido de Jalser Renier sobre as oitivas.
A base de pedidos é a mesma: anulação das oitivas, decisões e futuras decisões com base nos depoimentos das testemunhas à Subcomissão de Ética. Antes, a defesa já havia entrado com pedido de desistência da primeira causa.
O processo tem a ALE-RR como réu. A ação pede, ainda, que a Casa Legislativa arque com as custas processuais e honorários advocatícios de Renier, que é deputado há 27 anos pelo estado de Roraima.
Renier é apontando como o responsável por arquitetar o sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. Por isso, o extinto Partido Social Liberal (PSL) pediu a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
O que dizem os pedidos?
A defesa argumenta que não houve tempo hábil para convocação das testemunhas do parlamentar. Também acusa o relator das oitivas, deputado Jorge Everton (sem partido), de abuso de poder. Nesta terça-feira (22), a defesa chegou a apresentar um pedido de desistência.
“O relator da Subcomissão de Ética está agindo em manifesto abuso de poder, pois passou a conduzir o processo disciplinar a bel prazer, desrespeitando o Regimento Interno, o Código de Ética Parlamentar e as garantias constitucionais”, diz trecho da argumentação.
Informações: Roraima em Tempo
