Uma Ação Popular protocolada nessa terça-feira, 7, pelo advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, pede o bloqueio de R$ 55 milhões das contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), comandada por Soldado Sampaio (Republicanos).
Conforme o documento, o montante faz parte de seis repasses de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação enviados pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Segundo o advogado, a verba vinha sendo repassada irregularmente desde o dia 2 de dezembro de 2020.
O advogado explica, na Ação Popular, que o dinheiro enviado à ALE ocorreu no período em que estava em vigor o decreto de Calamidade Pública por conta do enfrentamento à pandemia da Covid-19.
“Por força do estado de calamidade decretado, foram realizadas condutas ilegais reiteradas de repasses nanceiros pelo Excelentíssimo Governador do Estado com o aval do Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, de forma a desrespeitar a Constituição Estadual, uma vez vedadas por força da legislação vigente”, cita trecho da Ação Popular.
Jorge Mario sustenta, ainda, que os milhões enviados por Denarium ao aliado Sampaio deveriam ter sido utilizados no combate à pandemia, pois o estado passava por problemas sérios com hospitais lotados e com a constante falta de insumos, além de outras demandas.
“Os repasses foram realizados em momentos críticos do combate à pandemia, com superlotação de leitos nos hospitais estaduais, falta de respiradores e medicamentos, sobrecarga de atendimentos nas unidades de saúde e da crise generalizada decorrente da Covid-19. Tais valores deveriam ser única e exclusivamente destinados ao combate à pandemia”, enfatiza.
Confira os repasses feitos por Denarium:
- 02/12/20 – R$ 10 milhões
- 16/07/21 – R$ 6 milhões
- 21/07/21 – R$ 12 milhões
- 11/11/21 – R$ 8 milhões
- 17/12/21 – R$ 13 milhões
- 24/12/21 – R$ 6,3 milhões
- Totalizando o valor exato de R$ R$ 55.300.000,00
Informações: Portal O Poder
