Investigação do CNJ descobre rede de privilégios em Vara de Fazenda Pública no TJ de Roraima.
Na última sexta feira foi publicada decisão tomada pelo CNJ em uma correição (Ato de emendar e corrigir os erros e abusos de autoridades judiciárias) realizada no TJRR em que o Conselho Nacional de Justiça por unanimidade indicou o seguinte:
SAÚDE PÚBLICA. INDÍCIOS DE GRAVES IRREGULARIDADES NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA CONSTATADA. SUSPEITA DE PARCIALIDADE E DESÍDIA DE MAGISTRADOS E SERVIDOR. GRAVES CONSEQUÊNCIAS AO ERÁRIO PÚBLICO.
Uma complexa rede de relações nada republicanas, foi exposta por uma profunda análise da atuação de dois magistrados e de dois Desembargadores em benefício de um escritório de advocacia, aparentemente em comum acordo com alguns médicos de Boa Vista.
Durante o período de um ano o Juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Aluízio Ferreira, concedeu liminares a favor de um advogado (que já foi seu assessor, além de ser casado com servidora da vara de fazenda e ter como padrinho de seu filho o atual assessor do Magistrado), ignorando regras processuais e até mesmo a suspeição clara que existiria nesse cenário…
O Juiz Aluízio, aliás, é o mesmo que em dezembro de 2022 por decisão polêmica manteve o Vereador Genilson Costa na Presidência da Câmara, mesmo contra orientação do STF. Vale lembrar que o Vereador Genilson é investigado por relações com o crime organizado em inquérito que tramita na Polícia Federal.
O esquema de desvio de dinheiro público na saúde só se tornou possível por conta da conhecida incompetência do Governo estadual em atender as demandas da população.
Assim o escritório do advogado Luiz de Carvalho Martins, atuando em conjunto com a advogada Carlen Padilha (filha do Desembargador Almiro Padilha também investigado pelo CNJ) e outros dois advogados, apresentava centenas de pedidos de liminares para condenar o Estado ao pagamento de cirurgias, que deviam ser realizadas sempre pelos médicos WALTÊNIO V. DINIZ FILHO e EDUARDO VON WEIDEBACH.
O Juiz Aluízio que além de ser amigo íntimo do Des. Almiro Padilha foi também Auxiliar na Presidência do TJRR na gestão do Desembargador Mozarildo Cavalcanti (outro investigado pelo CNJ), embora tivesse se declarado suspeito para atuar nesses processos continuava concedendo liminares favoráveis ao citado grupo de advogados, contra a orientação das normas legais.
No período de um ano analisado na correição foram concedidas liminares pelo Juiz Aluízio que resultaram no bloqueio de R$ 26.724.994,07 das contas do Estado para serem transferidos ao escritório beneficiado para, alegadamente, custear cirurgias que não eram comprovadas posteriormente.
A investigação “constatou-se nítido superfaturamento dos valores bloqueados pelas varas fazendárias em comparação aos valores de referência indicados pelo NatJus” como consta do relatório.
E onde teria ido parar esse dinheiro?
A correição aprovada por unanimidade pelo CNJ recomendando a instauração de PAD contra os quatro magistrados do TJRR afirma que consta do IR do Des. Mozarildo um suposto “empréstimo” que teria tomado do Des. Almiro no valor de R$ 200.000,00.
O CNJ aponta ainda que teria ocorrido “evolução patrimonial significativa” do Juiz Aluízio Ferreira incompatível com seu salário de magistrado, indicando que em sua declaração de renda teria sido informada suposta atividade agropecuária com remuneração de R$ 400.000,00.
Se dizem que em Roraima “boi voa”, pelo visto pousaram alguns desses “bois voadores” na conta do Juiz…
Quando o nó da corrupção for desfeito, parece que a “Lava-Toga” de Roraima vai acabar expondo os elos políticos desse verdadeiro golpe aplicado para desvio de dinheiro da saúde e muitos mais, que, como sempre dito pelo atual (ou futuro ex?) Governador acerca dos problemas crônicos de nosso combalido estado: “dinheiro tem, o que falta é gestão”!
O estado não tem futuro sem comando e para bom observador Roraima está sem governador já desde janeiro. Um navio sem timoneiro pode naufragar facilmente diante da tempestade perfeita que vivemos.
