TSE retoma julgamento do governador de Roraima na próxima terça, 20

TSE retoma julgamento do governador de Roraima na próxima terça, 20
Foto: Divulgação/GOVRR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 20, a retomada do julgamento de recurso da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A sessão presencial acontece às 19h do horário de Brasília.

O julgamento iniciou na terça-feira (13), mas foi suspenso. Na ocasião, a ministra Carmem Lúcia avisou que haveria sustentação oral e que a ministra relatora Isabel Galloti leria o relatório e voto. No entanto, em seguida disse que suspenderia o julgamento para retomar em outra data.

Do mesmo modo, após a ministra Isabel Galotti ler o relatório, foi concedida fala à defesa de Antonio Denarium o advogado Fernando Neves argumentou que as ações praticadas pelo governador referente ao uso do programas sociais, estavam previstas em lei e disse acreditar na Justiça.

“Chegando aqui o processo, pedimos um estudo […] Reitero apenas a minha confiança que os recursos serão providos e que será confirmada a vontade do eleitoral de Roraima que elegeu Antonio Denarium.”

Além disso, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, disse que há provas suficientes que demostram a movimentação de altos valores nas eleições de 2022. Do mesmo modo, lembrou que as atitudes do governador que resultaram em três processos de cassação pelo TRE-RR, mostram então, a gravidade do caso.

“As Cortes dos Tribunais Regionais são mais ligados ao princípio da soberania popular. Quando o Tribunal Regional do Estado de Roraima, por três vezes, e uma no final houve uma modificação, fora tantas outras multas, vem tirar um mandato de um representante, já se traduz a seriedade, a gravidade dos casos”

Relembre

O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. A Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.

Valores

Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.

O Morar Melhor também entrou nas contas do TRE-RR e, apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$ 6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões. 

Fonte: Da Redação